17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704742-64.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: STANLEY KAIO CANDIDO DA SILVA Polo passivo: CONSORCIO GNN DRENAGEM e outros DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 14:43:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
15/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:52

Recebidos os autos
15/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:41

Recebidos os autos
08/09/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2025 18:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:34

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:29

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/08/2025.
24/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704742-64.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: STANLEY KAIO CANDIDO DA SILVA Polo passivo: CONSORCIO GNN DRENAGEM e outros Interessado: EXEQUENTE: STANLEY KAIO CANDIDO DA SILVA TESTEMUNHA DO AUTOR: Em segredo de justiça EXECUTADO: CONSORCIO GNN DRENAGEM, DISTRITO FEDERAL REVEL: NORBRASIL SANEAMENTO LTDA.

DECISÃO Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

O CONSORCIO GNN DRENAGEM e a NORBRASIL SANEAMENTO LTDA apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença movido por STANLEY KAIO CANDIDO DA SILVA alegando excesso de execução, tendo em vista que a parte exequente busca o pagamento de R$ 20.378,92 (vinte mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) quando entende correto o montante de R$ 19.125,44 (dezenove mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), consoante petição de ID 242269245.

A parte exequente concordou com os cálculos apresentados na impugnação (ID 244375425).

Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pelos executados ao ID 242269245, no montante de R$ 19.125,44 (dezenove mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), porquanto estão de acordo com o título judicial exequendo e contou com a anuência da parte exequente.

Tendo em vista que, de fato, houve excesso de execução, julgo PROCEDENTE a impugnação aviada pelo executado, para decotar o valor de R$ 1.253,48 do montante requerido na peça vestibular.

Em razão do acolhimento da impugnação aviada, condeno a parte exequente ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso (R$ 1.253,48), o que faço com esteio na inteligência do artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, inciso I e 7º, do CPC.

Contudo, em razão da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Sendo assim, intime-se a parte executada para proceder ao depósito judicial do valor acima homologado, devidamente atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de constrição.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, façam-se os autos conclusos para extinção.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 15:33:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
20/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:49

Recebidos os autos
19/08/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704742-64.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: STANLEY KAIO CANDIDO DA SILVA Polo passivo: CONSORCIO GNN DRENAGEM e outros Interessado: EXEQUENTE: STANLEY KAIO CANDIDO DA SILVA TESTEMUNHA DO AUTOR: Em segredo de justiça EXECUTADO: CONSORCIO GNN DRENAGEM, DISTRITO FEDERAL REVEL: NORBRASIL SANEAMENTO LTDA.

DECISÃO Tendo em vista a anuência da parte exequente quanto ao valor apontado pelo executado (ID 244375425), intime-se a parte executada para proceder ao depósito do valor devido, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 17:29:00.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
01/08/2025 17:41

Recebidos os autos
01/08/2025 17:41

Outras decisões
29/07/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 13:31

Expedição de Mandado.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704742-64.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: STANLEY KAIO CANDIDO DA SILVA Polo passivo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença movido por STANLEY KAIO CANDIDO DA SILVA em face do CONSÓRCIO GNN DRENAGEM e NORBRASIL SANEAMENTO LTDA. 2.

Gratuidade de justiça deferida. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.. 5.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 6.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. 8.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9.

Vindo impugnação, façam-se os autos conclusos. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 12.

Não havendo impugnação quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 13.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 19:32:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704742-64.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: STANLEY KAIO CANDIDO DA SILVA Polo passivo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros Interessado: EXEQUENTE: STANLEY KAIO CANDIDO DA SILVA TESTEMUNHA DO AUTOR: Em segredo de justiÃ§a EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, CONSORCIO GNN DRENAGEM, DISTRITO FEDERAL REVEL: NORBRASIL SANEAMENTO LTDA.

DECISÃO Vistos etc.

De acordo com o art. 780 do CPC, o exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.

O cumprimento de sentença tendo por objeto obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública se submete ao rito dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, sendo a executada intimada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Ao final, havendo crédito, será expedido precatório ou requisição de pequeno valor O cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar/fazer quantia certa pelo particular,

por outro lado, sujeita-se ao rito disposto nos artigos 523 a 537 do Código de Processo Civil.

Nele o executado é intimado para pagar o débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, prosseguindo o deito com os atos expropriatórios.

Observa-se, portanto, que os ritos adotados para ambos os cumprimentos de sentença, Fazenda Pública e particular, são distintos, não sendo possível cumulá-los no mesmo processo, sob pena de violação ao devido processo legal e tumulto processual.

No caso dos autos, a NOVACAP, o Consórcio GNN Engrenagem e a Norbrasil Saneamento Ltda foram condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização pelo dano material experimentado pelo autor.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, dentre os três executados, aquele contra o qual pretende deflagrar o cumprimento de sentença, adequando, se o caso, o rito a ser seguido.

Sublinhe-se que se trata de condenação solidária, podendo o credor exigir, de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Caso pretenda o cumprimento contra os três devedores, que apresente contra um nesta demanda e distribua outro por dependência a esta contra o outro devedor haja vista os ritos de processamento distintos.

Após, retornem-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 10:43:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
18/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:48

Recebidos os autos
17/06/2025 19:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/06/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 16:07

Recebidos os autos
17/06/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/06/2025 15:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:26

Recebidos os autos
26/02/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 28/01/2025.
04/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 06:47

Expedição de Certidão.
06/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 18:08

Desentranhado o documento
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 12:53

Recebidos os autos
26/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:58

Recebidos os autos
22/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:28

Recebidos os autos
07/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:42

Recebidos os autos
11/10/2024 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:27

Publicado Ata em 10/09/2024.
10/09/2024 02:27

Publicado Ata em 10/09/2024.
10/09/2024 02:27

Publicado Ata em 10/09/2024.
10/09/2024 02:27

Publicado Ata em 10/09/2024.
09/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2024 18:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/08/2024 08:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:58

Recebidos os autos
22/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 21:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 12:35

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
28/04/2024 04:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 04:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:11

Recebidos os autos
11/04/2024 16:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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