19/02/2025 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 05:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:41

Juntada de Petição de apelação
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:58

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 01:28

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:07

Recebidos os autos
30/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto
29/10/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/10/2024 14:28

Recebidos os autos
29/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:03

Recebidos os autos
18/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711074-47.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

Anote-se a justiça gratuita concedida na decisão ID 201386941.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há questões processuais pendentes.

Encontra-se pendente o recurso de agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal, n. 0732779-58.2024.8.07.0000, em face da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos.

Não obstante, o processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 13:56:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
24/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:31

Recebidos os autos
24/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711074-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 15:59:42.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
30/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:55

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 04:30

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 14:59

Recebidos os autos
14/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 05:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 20:59

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 04:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:46

Expedição de Mandado.
21/06/2024 19:23

Recebidos os autos
21/06/2024 19:23

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711074-47.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO Polo passivo: TRIBUNAL DE CONTAS DE BRASÍLIA - DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para excluir o TCDF do polo passivo, pois se trata de órgão público despersonalizado e, portanto, sem legitimidade passiva ad causam.

Pena: indeferimento da petição inicial. 2.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópias das últimas três declarações do imposto de renda e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 17:45:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
19/06/2024 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2024 17:48

Recebidos os autos
18/06/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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