19/08/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:01

Processo Desarquivado
19/08/2024 12:01

Arquivado Provisoramente
18/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:18

Recebidos os autos
06/08/2024 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
05/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 13:40

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:21

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722252-60.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: EVANDRO BORGES DE DEUS REQUERIDO: LUISA AMELIA ALVES DE JESUS SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta por EVANDRO BORGES DE DEUS em desfavor de LUISA AMELIA ALVES DE JESUS visando à condenação da ré ao pagamento do valor atualizado de R$ 1.904,36, com base nos títulos de crédito (cheques) colacionados em ID ns. 175849799 e 175848716.

Após o cumprimento do mandado monitório (ID 192377827), a ré comparece no processo e informa que o valor devido ao autor foi quitado no dia 08/09/2022, antes mesmo da propositura da presente ação, conforme o comprovante de ID 193384897.

Instado a se manifestar, o autor não impugnou o valor depositado pela ré, indicando apenas que "não havia como saber ao certo a que dívida estava sendo paga", haja vista que não houve qualquer comunicação por parte da requerida, a qual também figura como emitente nas notas promissórias de ID ns. 194391344, 194393345, 194393347, 194393349 e 194393350.

Decido.

Inicialmente, importa mencionar que é incontroverso o pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pela ré no dia 08/09/2022, conforme indicado no comprovante de ID 193384897.

Ademais, não é razoável a dúvida levantada pelo autor, porque o pagamento realizado naquele data não poderia, por óbvio, abarcar as notas promissórias de ID ns. 194393347, 194393349 e 194393350, emitidas nos dias 07/09/2022, 07/10/2022 e 07/11/2022, tampouco aquelas colacionadas em ID ns. 194391344 e 194393345, cuja soma do valor devido importaria na quantia de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), montante muito inferior àquele efetivamente depositado pela demandante.

Neste contexto, e tendo em conta que aquelas notas promissórias não embasam a presente ação monitória, é evidente que houve o pagamento dos valores estampados nas cártulas de ID ns. 175849799 e 175848716, realizado em conta bancária de titularidade do próprio demandante e antes mesmo da propositura da presente ação monitória, não tendo ocorrido, ademais, qualquer insurgência do autor quanto ao valor comprovadamente quitado pela ré.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487 e 701, do CPC.

Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidos pelo autor, com espeque no princípio da causalidade.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/06/2024 15:29

Recebidos os autos
20/06/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 08:08

Recebidos os autos
11/05/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2024 18:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/04/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/04/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:28

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 22/01/2024 23:59.
25/12/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2023 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 06:12

Recebidos os autos
08/12/2023 06:12

Deferido o pedido de EVANDRO BORGES DE DEUS - CPF: *89.***.*15-87 (AUTOR).
26/11/2023 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/11/2023 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:29

Recebidos os autos
13/11/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/10/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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