02/09/2025 21:40

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 21:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 21:24

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:12

Recebidos os autos
12/08/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2025 19:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 02:58

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:33

Recebidos os autos
23/07/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
22/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 22:35

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:35

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 06:58

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:32

Recebidos os autos
29/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:39

Expedição de Mandado.
03/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:20

Recebidos os autos
31/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:20

Deferido o pedido de DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 52.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
31/03/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/03/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:33

Recebidos os autos
18/02/2025 17:33

Deferido o pedido de DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 52.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
18/02/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/02/2025 09:30

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:53

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
10/01/2025 00:23

Recebidos os autos
10/01/2025 00:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 19:03

Recebidos os autos
16/12/2024 19:03

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:27

Recebidos os autos
25/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 08:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:19

Decorrido prazo de DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:32

Decorrido prazo de DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:19

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 19:11

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:18

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:01

Expedição de Mandado.
21/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:35

Recebidos os autos
18/06/2024 17:35

Concedida a Segurança a DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 52.***.***/0001-14 (IMPETRANTE)
17/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:46

Recebidos os autos
24/05/2024 14:46

Deferido o pedido de DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 52.***.***/0001-14 (IMPETRANTE).
24/05/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2024 11:07

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
23/05/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo