TJDFT - 0702059-59.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 04:49
Processo Desarquivado
-
14/10/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702059-59.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADELMO ALTOE Polo passivo: Não encontrado CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício Nº 11641/2024 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO.
Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada para ciência.
Após, retornem os autos ao arquivo.
BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 12:28:54.
JACQUELINE MOREIRA FUZARI [ Processo fora de trâmite ] -
07/10/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 12:30
Processo Desarquivado
-
07/10/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 11:18
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2024 11:18
Transitado em Julgado em 29/08/2024
-
05/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de KLINGER ERICEIRA RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ADELMO ALTOE em 28/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de ADELMO ALTOE em 08/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 02:21
Publicado Sentença em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:19
Publicado Sentença em 07/08/2024.
-
06/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
02/08/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 15:49
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/08/2024 08:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/08/2024 02:22
Decorrido prazo de Secretário(a) de Estado de Educação do Distrito Federal em 01/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 03:02
Publicado Sentença em 18/07/2024.
-
17/07/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702059-59.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADELMO ALTOE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer ajuizada em face do Distrito Federal.
O ente público (ID 202753180) informa o cumprimento da obrigação e a parte exequente reconhece a obrigação como satisfeita (ID 203650540) concernente a comprovação da inclusão das dívidas de ADELMO ALTOE, CPF n. *28.***.*14-49, referente à TIDEM no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal - SISLANCA, com vistas a possibilitar a apresentação de requerimento administrativo visando a aderir ao REFIS/2020.
Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 08:36:23.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o -
16/07/2024 05:32
Decorrido prazo de ADELMO ALTOE em 15/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 19:31
Recebidos os autos
-
15/07/2024 19:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/07/2024 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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11/07/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 02:49
Publicado Certidão em 08/07/2024.
-
05/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 03:22
Publicado Certidão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702059-59.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ADELMO ALTOE Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício nº 256/2024 - SEEC/SUREC/CBRAT/GBRAT/NUPAR.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do mandado de ID 202888086.
BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 18:00:08.
ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria -
03/07/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 17:50
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 19:16
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2024 04:42
Decorrido prazo de ADELMO ALTOE em 28/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 15:47
Expedição de Ofício.
-
28/06/2024 03:10
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702059-59.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADELMO ALTOE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
O Exequente informa que a determinação constante na decisão de ID 197638720, concernente a comprovação da inclusão das dívidas de ADELMO ALTOE, CPF n. *28.***.*14-49, referente à TIDEM no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal - SISLANCA, para possibilitar a apresentação de requerimento administrativo, assegurando-lhe prazo para que possa aderir ao REFIS/2020, não foi cumprida.
Noutro giro, a petição do DISTRITO (ID 199460285) esclarece ser necessário que a Secretaria de Educação revise os lançamentos para viabilizar a aplicação dos benefícios do REFIS-DF nas multas e juros dos débitos.
Assim, oficie-se a Secretaria de Estado de Educação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o lançamento das dívidas de ADELMO ALTOE, CPF n. *28.***.*14-49, referente à TIDEM, no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal - SISLANCA, de forma a viabilizar a apresentação de requerimento administrativo, assegurando-lhe prazo para que possa aderir ao REFIS/2020.
O expediente deverá ser remetido acompanhado do ofício de ID 200800279.
Não havendo resposta, retornem os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 11:10:56.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f -
25/06/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 17:59
Recebidos os autos
-
25/06/2024 17:59
Deferido o pedido de ADELMO ALTOE - CPF: *28.***.*14-49 (EXEQUENTE).
-
21/06/2024 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
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21/06/2024 02:58
Publicado Certidão em 21/06/2024.
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20/06/2024 23:52
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702059-59.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ADELMO ALTOE Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício 171/2024, da Secretaria de Estado de Economia do DF, em resposta ao expediente de ID 198391578.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 19:25:03.
ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria -
18/06/2024 19:26
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 04:06
Publicado Certidão em 13/06/2024.
-
14/06/2024 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
10/06/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 18:18
Expedição de Ofício.
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27/05/2024 02:36
Publicado Decisão em 27/05/2024.
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24/05/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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22/05/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 14:44
Recebidos os autos
-
22/05/2024 14:44
Outras decisões
-
22/05/2024 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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21/05/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 02:51
Publicado Decisão em 13/05/2024.
-
11/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 13:44
Recebidos os autos
-
09/05/2024 13:44
Deferido em parte o pedido de ADELMO ALTOE - CPF: *28.***.*14-49 (EXEQUENTE)
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09/05/2024 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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09/05/2024 03:35
Decorrido prazo de IZA RODRIGUES MAIA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:35
Decorrido prazo de ELAINE MENDES PEREIRA em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 03:35
Decorrido prazo de CELIO GALANTE PINHEIRO em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:35
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA DUQUEVIZ em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de GONCALA GOMES MARINHO em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de EDNA DUARTE FERREIRA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de ALVARO ALBERTO THOMPSON em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de ERICLER OLIVEIRA GUTIERREZ OUEDRAOGO em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de ANABELA CRISTINA MAGALHAES DA ROCHA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA SAMIR RIBEIRO em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de CLEUVANY MELO LACERDA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de ALVARO LUCIO DE AGUIAR SILVEIRA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de CLAUDNER LUIS ALVES em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de EMANUEL MARQUES DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de ADRIANE AZRA BARRENECHEA CARINCI em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de ELOISA ALVES DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de AILTON MUNIZ SILVA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de ADALGIZA MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de CINTIA DA COSTA BRANTS em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:34
Decorrido prazo de AUREA MARIA DOS SANTOS SOUSA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de GERALDINA VICENTE SOL em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de GECILIO PEREIRA DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de FERNANDO NORONHA ESPINOZA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de EDSON CARLOS MELO SOARES em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ESTELA VIEIRA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de EDMAR LOPES DOS REIS em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de DEBORA MARCELO ROCHA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ADRIANA GUIMARAES ROCHA CAMPOS em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de DIONES BALZANI em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ADRIANA COSTA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA MARTINS em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de DEIRE LUCIA DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de EDMO MARTINS GOMES FILHO em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de EDGARD ROGERIO DE SIQUEIRA VASCONCELOS em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ADAILTON DA CUNHA em 08/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 23:54
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 03:19
Publicado Certidão em 30/04/2024.
-
30/04/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
26/04/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
-
29/02/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 19:18
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/02/2024 19:17
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/02/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 15:30
Recebidos os autos
-
29/02/2024 15:30
Outras decisões
-
29/02/2024 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/02/2024 09:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/02/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
28/02/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 05:20
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2023 05:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2023 01:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 01:26
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de EDGARD ROGERIO DE SIQUEIRA VASCONCELOS em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de EDNA DUARTE FERREIRA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de DIONES BALZANI em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de GONCALA GOMES MARINHO em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de ESTELA VIEIRA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de AUREA MARIA DOS SANTOS SOUSA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de ADALGIZA MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA DUQUEVIZ em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de CELIO GALANTE PINHEIRO em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de ELAINE MENDES PEREIRA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de ADRIANA GUIMARAES ROCHA CAMPOS em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de ANABELA CRISTINA MAGALHAES DA ROCHA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:27
Decorrido prazo de ALVARO ALBERTO THOMPSON em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de CLEUVANY MELO LACERDA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de GERALDINA VICENTE SOL em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de GECILIO PEREIRA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de FERNANDO NORONHA ESPINOZA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de EMANUEL MARQUES DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA SAMIR RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de ERICLER OLIVEIRA GUTIERREZ OUEDRAOGO em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA MARTINS em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de ELOISA ALVES DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de EDSON CARLOS MELO SOARES em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de DEBORA MARCELO ROCHA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de ADRIANE AZRA BARRENECHEA CARINCI em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de CINTIA DA COSTA BRANTS em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de EDMAR LOPES DOS REIS em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de EDMO MARTINS GOMES FILHO em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de DEIRE LUCIA DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de AILTON MUNIZ SILVA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de ALVARO LUCIO DE AGUIAR SILVEIRA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de CLAUDNER LUIS ALVES em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de ADRIANA COSTA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de IZA RODRIGUES MAIA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:20
Decorrido prazo de ADELMO ALTOE em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:20
Decorrido prazo de ADAILTON DA CUNHA em 12/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 02:26
Publicado Certidão em 05/05/2023.
-
04/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
02/05/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 15:30
Recebidos os autos
-
30/11/2021 18:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/11/2021 00:42
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 11:14
Juntada de Certidão
-
01/11/2021 12:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/10/2021 02:26
Publicado Certidão em 28/10/2021.
-
28/10/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
26/10/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
-
25/10/2021 12:48
Expedição de Certidão.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ALVARO LUCIO DE AGUIAR SILVEIRA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de EMANUEL MARQUES DE SOUZA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ERICLER OLIVEIRA GUTIERREZ OUEDRAOGO em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ANABELA CRISTINA MAGALHAES DA ROCHA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de CELIO GALANTE PINHEIRO em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ELAINE MENDES PEREIRA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ELOISA ALVES DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ADAILTON DA CUNHA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA SAMIR RIBEIRO em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de GONCALA GOMES MARINHO em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ADRIANA GUIMARAES ROCHA CAMPOS em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA DUQUEVIZ em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de CINTIA DA COSTA BRANTS em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de EDGARD ROGERIO DE SIQUEIRA VASCONCELOS em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de GECILIO PEREIRA DE SOUZA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de IZA RODRIGUES MAIA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de CLEUVANY MELO LACERDA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de EDSON CARLOS MELO SOARES em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ADELMO ALTOE em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de AUREA MARIA DOS SANTOS SOUSA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ADALGIZA MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de DEBORA MARCELO ROCHA DE SOUZA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de GERALDINA VICENTE SOL em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ALVARO ALBERTO THOMPSON em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ADRIANA COSTA DA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA MARTINS em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de AILTON MUNIZ SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de EDMAR LOPES DOS REIS em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de EDMO MARTINS GOMES FILHO em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de FERNANDO NORONHA ESPINOZA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de DEIRE LUCIA DE OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de EDNA DUARTE FERREIRA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de DIONES BALZANI em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de ADRIANE AZRA BARRENECHEA CARINCI em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de CLAUDNER LUIS ALVES em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:24
Decorrido prazo de ESTELA VIEIRA DA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
-
11/10/2021 12:26
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 18:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 17:40
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 02:30
Publicado Intimação em 30/09/2021.
-
30/09/2021 02:30
Publicado Intimação em 30/09/2021.
-
30/09/2021 02:30
Publicado Intimação em 30/09/2021.
-
30/09/2021 02:30
Publicado Intimação em 30/09/2021.
-
30/09/2021 02:30
Publicado Intimação em 30/09/2021.
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
28/09/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 15:01
Recebidos os autos
-
27/09/2021 15:01
Julgado procedente o pedido
-
23/09/2021 11:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/09/2021 08:33
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 14:06
Recebidos os autos
-
27/08/2021 14:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
25/08/2021 12:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/08/2021 02:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 11:38
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 15:19
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 13:43
Apensado ao processo #Oculto#
-
02/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 02/08/2021.
-
31/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
29/07/2021 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 20:51
Recebidos os autos
-
28/07/2021 16:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/07/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2021 21:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/07/2021 15:19
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 10:56
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de GERALDINA VICENTE SOL em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de CLEUVANY MELO LACERDA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA DUQUEVIZ em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de GECILIO PEREIRA DE SOUZA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ADELMO ALTOE em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ADRIANA COSTA DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ADRIANA GUIMARAES ROCHA CAMPOS em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA MARTINS em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de FERNANDO NORONHA ESPINOZA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de FRANCY NILDA DA SILVA FREIRE em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de CELIO GALANTE PINHEIRO em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de DEIRE LUCIA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ESTELA VIEIRA DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de DIONES BALZANI em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de EMANUEL MARQUES DE SOUZA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ADAILTON DA CUNHA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de AILTON MUNIZ SILVA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ERICLER OLIVEIRA GUTIERREZ OUEDRAOGO em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ANABELA CRISTINA MAGALHAES DA ROCHA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA SAMIR RIBEIRO em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ALVARO LUCIO DE AGUIAR SILVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ELAINE MENDES PEREIRA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de GONCALA GOMES MARINHO em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ADRIANE AZRA BARRENECHEA CARINCI em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de IZA RODRIGUES MAIA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de EDGARD ROGERIO DE SIQUEIRA VASCONCELOS em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de EDNA DUARTE FERREIRA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de ALVARO ALBERTO THOMPSON em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:34
Decorrido prazo de CINTIA DA COSTA BRANTS em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:34
Decorrido prazo de DEBORA MARCELO ROCHA DE SOUZA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:34
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:34
Decorrido prazo de ELOISA ALVES DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:34
Decorrido prazo de CLAUDNER LUIS ALVES em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:34
Decorrido prazo de AUREA MARIA DOS SANTOS SOUSA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:34
Decorrido prazo de EDMAR LOPES DOS REIS em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:34
Decorrido prazo de ADALGIZA MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:34
Decorrido prazo de EDMO MARTINS GOMES FILHO em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:34
Decorrido prazo de EDSON CARLOS MELO SOARES em 20/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:30
Publicado Certidão em 16/07/2021.
-
17/07/2021 02:30
Publicado Certidão em 16/07/2021.
-
15/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
15/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
15/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
15/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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15/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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15/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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15/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
15/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
15/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
12/07/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 13:58
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 15:33
Juntada de Petição de réplica
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:45
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:45
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:45
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:45
Publicado Certidão em 29/06/2021.
-
28/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
24/06/2021 20:50
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 16:44
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 10/05/2021.
-
08/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
06/05/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 14:08
Recebidos os autos
-
06/05/2021 14:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/05/2021 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/05/2021 20:01
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 19:54
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
12/04/2021 02:33
Publicado Decisão em 12/04/2021.
-
09/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 02:38
Publicado Decisão em 08/04/2021.
-
08/04/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
07/04/2021 11:42
Recebidos os autos
-
07/04/2021 11:42
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
06/04/2021 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/04/2021 15:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
05/04/2021 12:05
Recebidos os autos
-
05/04/2021 12:05
Declarada incompetência
-
31/03/2021 20:37
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2021 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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