20/09/2024 17:17

Cancelada a Distribuição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOANA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710941-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOANA MARIA MACHADO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça à parte exequente.

Na decisão de ID 204447497, foi determinado à parte exequente o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Verifica-se que o prazo concedido transcorreu in albis, sem que a parte exequente tenha promovido o recolhimento das custas ou se manifestado nos autos.

O art. 290 do CPC dispõe que: "Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No caso em tela, a parte exequente foi devidamente intimada para recolher as custas processuais, mas não o fez no prazo legal.

Dessa forma, impõe-se o cancelamento da distribuição do feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários advocatícios, ante a ausência de angularização processual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/08/2024 17:39

Recebidos os autos
16/08/2024 17:39

Determinado o cancelamento da distribuição
15/08/2024 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JOANA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, evidenciada a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de Justiça, INDEFIRO o pedido e determino o recolhimento das custas e despesas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, com esteio no artigo 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, 17 de julho de 2024.

Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/07/2024 17:17

Recebidos os autos
17/07/2024 17:17

Outras decisões
16/07/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2024 22:08

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:18

Decorrido prazo de JOANA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710941-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOANA MARIA MACHADO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/06/2024 14:57

Recebidos os autos
18/06/2024 14:57

Outras decisões
18/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2024 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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