04/03/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025
19/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:47

Recebidos os autos
17/12/2024 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
15/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 21:18

Expedição de Ofício.
14/08/2024 21:18

Expedição de Ofício.
13/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
29/06/2024 04:40

Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710910-82.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANDREA AUGUSTO DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 200590563) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 200590549, página 2; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID 200590568) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:10

Recebidos os autos
18/06/2024 14:10

Outras decisões
18/06/2024 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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