05/09/2025 04:46

Processo Desarquivado
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
25/06/2025 15:13

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:33

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:33

Expedição de Ofício.
23/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 14:20

Recebidos os autos
16/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:20

Deferido o pedido de ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *08.***.*21-87 (EXEQUENTE).
13/06/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/06/2025.
10/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714314-15.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 11:44:58.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:49

Recebidos os autos
12/05/2025 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714314-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré interpôs agravo de instrumento n. 0736577-27.2024.8.07.0000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito.

Ao referido recurso foi negado provimento, com trânsito em julgado, conforme ID 234128767.

Ademais, tendo o feito inicialmente prosseguido pelo incontroverso, fora expedida RPV’s nos ID’s 216442905 e 216442906, já quitadas, conforme comprovantes de ID 226318917 e ID 226318189.

Nesse contexto, diante do julgamento definitivo do recurso, determino o prosseguimento da demanda pelo montante integral.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que realize o cálculo do valor do crédito principal e remanescente devido a título de honorários.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV’s complementares do valor remanescente devido.

Feito, intime-se para pagamento, nos termos já dispostos.

Pago na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se. .

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 16:16:59.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/05/2025 17:42

Recebidos os autos
07/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:42

Outras decisões
07/05/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:52

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:52

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:52

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:52

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714314-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que o DISTRITO FEDERAL anexou petição acompanhada da planilha de Id 212487659 na qual elenca os valores entende serem devidos.

Sob essa asserção, nota-se que as requisições de pagamento expedidas no Id 216442905 e Id 216442906 foram confeccionadas tomando por premissa a importância externada pelo Distrito Federal nas suas contas.

Assim sendo, em resposta à consulta de Id 227752261, DEFIRO a liberação dos valores depositados nos autos.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 15:25:58.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:02

Recebidos os autos
06/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:02

Outras decisões
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714314-15.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO *Valor Controverso: Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de AGI nº 0736577-27.2024.8.07.0000 em face da r. decisão de ID 203776637. *Valor Incontroverso: Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 227487972 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor incontroverso devido, bem como informar os dados bancários e/ou a chave Pix.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 11:00:00.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
28/02/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:34

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
06/11/2024 14:18

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:56

Expedição de Ofício.
05/11/2024 22:56

Expedição de Ofício.
29/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714314-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se integralmente a r. decisão de ID 209818480.

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 14:30:58.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:14

Recebidos os autos
24/10/2024 18:14

Outras decisões
24/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714314-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, ao Distrito Federal para que, no prazo de 3 dias, comprove a interposição do agravo de instrumento.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 14:18:45.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/10/2024 14:27

Recebidos os autos
10/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:27

Outras decisões
09/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714314-15.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO *Valor Controverso: Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de AGI em face da r. decisão de ID 203776637 , pendente de julgamento. *Valor Incontroverso: Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL anexou petição com planilha – ID 212487658 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e r. decisão de ID 209818480 , fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em relação à petição e aos documentos supracitados.

Posteriormente, inexistindo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 17:15:24.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
27/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714314-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o juízo de retratação e mantenho a r. decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.

Em face da interposição do AGI, o feito deverá prosseguir pelo valor incontroverso, caso não haja a concessão de efeito suspensivo.

Assim, venha pelo DF planilha de cálculo do valor incontroverso.

Vindo aos autos, dê-se vista à credora.

Sem impugnação, expeçam-se as requisições de pagamentos.

I.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 17:34:14.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:29

Recebidos os autos
03/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:29

Outras decisões
03/09/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714314-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Note-se que a parte exequente renunciou expressamente ao montante que ultrapassa 10 (dez) salários mínimos, com o objetivo de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Nesse ponto, a referida renúncia não foi objeto de homologação por este Juízo.

Em seguida, a parte exequente requer o afastamento da renúncia realizada Id 200641430, haja vista o reconhecimento da constitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/20, com consequente aumento do teto do RPV para 20 (vinte) salários mínimos.

Feitas as considerações, percebe-se que o caso não envolve ato jurídico perfeito, porquanto inexiste homologação da renúncia, ou expedição/pagamento das RPVs.

Dessa forma, acolho o pedido da parte exequente para afastar a renúncia por motivo viciado (presunção de que o teto da RPV é de dez salários mínimos) realizada na Petição Id 200641430.

Proceda-se nos termos da Decisão Id 203776637, expedindo as requisições de pagamento. a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. b) permanecendo inerte, fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica a parte credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 18:03:05.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:34

Recebidos os autos
24/07/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:34

Deferido o pedido de ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *08.***.*21-87 (EXEQUENTE).
24/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714314-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cediço que a Contadoria atualiza os cálculos em conformidade com a metodologia delineada no Manual de Cálculos da Justiça Federal e em consonância com o entendimento deste Juízo segundo o qual a Selic deve incidir sobre o montante consolidado atualizado até dezembro de 2021 (principal corrigido acrescido de juros).

Diante disso, rejeito a impugnação de Id 203644494 e advirto que a informação supra é suficiente para o Executado compreender o resultado do cálculo da Contadoria, sem prejuízo do contraditório.

Expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. b) permanecendo inerte, fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica a parte credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 13:03:00.

Assinado digitalmente, nesta data.

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11/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:14

Recebidos os autos
11/07/2024 15:14

Outras decisões
11/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714314-15.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 18:40:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/06/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:31

Recebidos os autos
13/06/2024 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/06/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 17:15

Recebidos os autos
10/06/2024 17:15

Outras decisões
07/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2024 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 11:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:58

Recebidos os autos
26/01/2023 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/01/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 23/01/2023 23:59.
26/11/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:28

Recebidos os autos
23/11/2022 12:28

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:48

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:13

Recebidos os autos
08/09/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/09/2022 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/09/2022 16:24

Recebidos os autos
06/09/2022 16:24

Declarada incompetência
05/09/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2022 15:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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