03/09/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:09

Transitado em Julgado em 20/08/2025
22/08/2025 13:51

Recebidos os autos
22/08/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0733797-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NILZENI LOURENCO ALVES PEREIRA CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou dos valores depositados, conforme ID 243077319 e 243080658 e transferências ID 246664365 e 246664365.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
20/08/2025 15:46

Recebidos os autos
20/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
06/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:32

Expedição de Autorização.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 19:27

Recebidos os autos
20/02/2025 19:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 15:15

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de NILZENI LOURENCO ALVES PEREIRA CARDOSO em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:44

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 19:12

Recebidos os autos
24/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/11/2024 10:47

Recebidos os autos
14/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733797-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILZENI LOURENCO ALVES PEREIRA CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Referente à conversão em pecúnia dos meses referentes a licença-prêmio por assiduidade não usufruídos, por ocasião da aposentadoria da parte requerente, intime-se a parte ré para que informe, conforme em demandas similares: a) O número de meses convertidos em pecúnia; b) O valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento; c) Quais foram as rubricas incluídas na base de cálculo da conversão das licenças-prêmio, discriminando-as, e se as parcelas remuneratórias pleiteadas pela parte autora (auxílio - alimentação, auxílio - saúde e abono de permanência), já foram contempladas nessa base de cálculo; Prazo: 20 (vinte) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
30/08/2024 11:45

Recebidos os autos
30/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/08/2024 04:34

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733797-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILZENI LOURENCO ALVES PEREIRA CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
14/08/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2024 17:57

Recebidos os autos
14/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:39

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733797-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILZENI LOURENCO ALVES PEREIRA CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 194465873, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente (ID 200147099), a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

Em seguida, façam-se os autos conclusos, conforme decisão acima mencionada.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
24/06/2024 06:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:21

Recebidos os autos
24/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:21

Outras decisões
23/04/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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