12/08/2025 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/08/2025 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
08/07/2025 16:52

Recebidos os autos
08/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/06/2025 18:20

Juntada de Petição de apelação
26/06/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 19:20

Recebidos os autos
29/05/2025 19:20

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
21/03/2025 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/03/2025 19:01

Recebidos os autos
20/03/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/02/2025 19:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:48

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 21:42

Recebidos os autos
13/02/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/01/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:24

Recebidos os autos
06/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:24

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
27/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 08:46

Recebidos os autos
25/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/10/2024 14:46

Juntada de Petição de alegações finais
17/09/2024 15:17

Recebidos os autos
17/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES - CPF: *08.***.*98-05 (REU).
12/09/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/09/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701837-19.2024.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES DECISÃO Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, comprovar sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, 2º, do CPC, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de hipossuficiência, devendo juntar aos autos contracheques, anotações em carteira de trabalho, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a hipossuficiência.

Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas de reconvenção, no mesmo prazo.

Paranoá/DF, 28 de agosto de 2024 12:33:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/08/2024 17:11

Recebidos os autos
28/08/2024 17:11

Outras decisões
14/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701837-19.2024.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES DESPACHO Depreende-se, pelo menos em princípio, que o pagamento realizado das últimas parcelas de consumo na unidade da requerida, mostra-se hábil para impedir a suspensão do serviço, visto a incidência de previsão normativa que condiciona o corte ao inadimplemento de dívida atual, que deve ser interpretada em prol do consumidor.

Assim, digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 31 de julho de 2024 20:05:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/07/2024 20:14

Recebidos os autos
31/07/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:38

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701837-19.2024.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: MARIA DA ASSUNCAO GOIS DE SOUZA BORGES DESPACHO Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca dos embargos apresentados pela parte requerida.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 19 de junho de 2024 15:53:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/06/2024 16:14

Recebidos os autos
19/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 18:43

Recebidos os autos
30/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:43

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
11/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 20:41

Recebidos os autos
05/04/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2024 19:18

Recebidos os autos
01/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:18

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/03/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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