26/06/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:42

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 03:34

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708835-19.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: CYNTHIA AZEVEDO DE LIMA DE JESUS COSTA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, durante cuja tramitação as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 198291209.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 20 de junho de 2024 18:25:12.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 20:00

Recebidos os autos
20/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:00

Homologada a Transação
20/06/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:43

Recebidos os autos
28/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:57

Recebidos os autos
14/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:48

Mandado devolvido dependência
04/10/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/10/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:08

Expedição de Mandado.
02/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:01

Recebidos os autos
25/09/2023 18:01

Concedida a Medida Liminar
25/09/2023 18:01

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
25/09/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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