18/02/2025 19:15

Arquivado Provisoramente
17/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/01/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/01/2025 18:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/01/2025 12:45

Recebidos os autos
23/01/2025 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
30/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 19:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/10/2024 19:10

Juntada de Ofício de requisição
17/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:34

Expedição de Ofício.
15/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733542-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSSARA MARIA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 13 de setembro de 2024 19:12:27.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
13/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2024 10:46

Recebidos os autos
13/09/2024 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:12

Recebidos os autos
12/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 07:00

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:36

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA PEREIRA em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:53

Recebidos os autos
18/06/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/06/2024 12:28

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:47

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:08

Recebidos os autos
25/04/2024 15:08

Outras decisões
23/04/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/04/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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