20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709491-73.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA REU: TOOL BOX LTDA.

SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 198468189.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 18 de junho de 2024 15:02:53.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
19/06/2024 21:02

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 21:00

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 19:27

Recebidos os autos
18/06/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:27

Homologada a Transação
18/06/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
20/05/2024 20:22

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de TOOL BOX LTDA. em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de TOOL BOX LTDA. em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de TOOL BOX LTDA. em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de TOOL BOX LTDA. em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2024 08:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/04/2024 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2024 04:36

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
17/04/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:55

Juntada de Certidão
23/03/2024 11:05

Recebidos os autos
23/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 11:05

Deferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (AUTOR).
08/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/02/2024 18:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 06/02/2024 23:59.
04/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
02/12/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
21/11/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2023 12:48

Recebidos os autos
12/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 12:48

Deferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (AUTOR).
16/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/10/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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