27/09/2024 14:00

Baixa Definitiva
27/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:59

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 16:06

Expedição de Mandado.
10/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

CRIME DE AMEAÇA.

ABSOLVIÇÃO.

INVIABILIDADE.

PALAVRA DA VÍTIMA.

CORROBORADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA.

MENSAGENS COM CONTEÚDO INTIMIDADOR.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O crime de ameaça é delito formal, consumando-se no momento em que o mal considerado injusto e grave chega ao conhecimento da vítima, sendo indiferente o ânimo do agente, ou se cumpriu ou não com a ameaça feita, desde que a promessa incuta temor na vítima. 2.

No caso, o conjunto probatório é robusto, firme e coerente para demonstrar a prática do crime de ameaça pelo réu contra a vítima, composto pela narrativa da vítima sobre os fatos em sede policial, confirmado pelo réu em juízo. 3.

A ameaça proferida pelo réu se mostrou idônea e séria, pois foi capaz de incutir na vítima fundado temor, tanto que ela procedeu o registro da ocorrência policial, requereu medidas protetivas e representou criminalmente contra ele. 4.

Recurso desprovido.
06/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:29

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/09/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 12:18

Recebidos os autos
18/07/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
18/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 21:08

Recebidos os autos
17/07/2024 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
11/07/2024 14:53

Recebidos os autos
11/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712475-51.2023.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Daniel Cantarino Pimentel

Advogado: Nathalia Omayra Caetano dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2023 01:10

Exibir Processo

Processo nº 0708923-28.2021.8.07.0014

Maria Jose da Silva Guedes

Associacao do Comercio Varejista Feirant...

Advogado: Cristiano Dantas Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2021 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0708923-28.2021.8.07.0014

Maria Jose da Silva Guedes

Associacao do Comercio Varejista Feirant...

Advogado: Leidiane da Silva Guedes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0715891-27.2023.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Carlos Henrique Melo Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0715891-27.2023.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ivanildo Batista do Nascimento

Advogado: Carlos Henrique Melo Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 06:49

Exibir Processo