TJDFT - 0742432-86.2021.8.07.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

CNPJ: 00.694.877/0001-20

Advogados

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB: 12244/DF

CPF *29.***.*25-53

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

OAB: 15083/DF

CPF *20.***.*50-63

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA

OAB: 59419/DF

CPF *14.***.*14-02

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA

OAB: 56066/DF

CPF *34.***.*63-36

Polo Passivo

Partes

BRASILIA SOLUCOES FINANCEIRAS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 31.470.328/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:31

    Processo Desarquivado

  • 06/11/2024 16:14

    Arquivado Provisoramente

  • 06/11/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 04/11/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 17:10

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 31/10/2024 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 31/10/2024 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 02:19

    Publicado Decisão em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 15:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2024 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 10/10/2024 13:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2024 13:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/10/2024 16:18

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 14/06/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 16:42

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/06/2024 20:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 05/06/2024 17:23

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/06/2024 02:43

    Publicado Decisão em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742432-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: BRASILIA SOLUCOES FINANCEIRAS E NEGOCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

    O exequente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

    Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

    A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

    Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 03/06/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

    Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

    No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 08/02/2024 (ID 186149714), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr.

    Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 08/02/2030 (art. 921, § 4º, CPC).

    Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

    Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exequente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

    Após, faça-se conclusão.

    Ficam as partes intimadas.

    BRASÍLIA, DF, 03 de junho de 2024 06:16:12.

    CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

  • 31/05/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 31/05/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2024 16:48

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 29/05/2024 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 29/05/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 04:03

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 28/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 17:18

    Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)

  • 01/05/2024 09:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 29/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 16:06

    Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)

  • 03/04/2024 00:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 28/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 05/03/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 05:23

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 04/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 03:57

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 29/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 15:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2024 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 07/02/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 16:17

    Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).

  • 01/02/2024 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 01/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 30/01/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 05:35

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 29/01/2024 23:59.

  • 21/12/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 02:27

    Publicado Decisão em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 17:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2023 08:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 21/11/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 04:29

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 10/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 16:54

    Indeferido o pedido de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)

  • 02/03/2023 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 27/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2022 05:16

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/11/2022 12:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2022 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 12:31

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/11/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 00:08

    Publicado Decisão em 28/10/2022.

  • 27/10/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 25/10/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2022 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 25/10/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 01:08

    Decorrido prazo de BRASILIA SOLUCOES FINANCEIRAS E NEGOCIOS LTDA em 18/10/2022 23:59:59.

  • 01/10/2022 05:06

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 26/09/2022 05:25

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 14/09/2022 12:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2022 12:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 13/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:20

    Indeferido o pedido de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (AUTOR)

  • 13/09/2022 07:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 11/09/2022 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de BRASILIA SOLUCOES FINANCEIRAS E NEGOCIOS LTDA em 15/08/2022 23:59:59.

  • 15/07/2022 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/06/2022 08:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 13/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 15:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/05/2022 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 26/05/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/04/2022 19:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 23/04/2022 00:24

    Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 22/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 22:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:33

    Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 16:28

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/01/2022 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 21/01/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 13:12

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 02/12/2021 11:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 02/12/2021 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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