01/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 13:54

Recebidos os autos
27/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0264
30/06/2025 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/07/2024 22:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRAL DE MATTOS REIS em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0061029-04.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: ANDRAL DE MATTOS REIS DECISÃO Considerando o comando do Supremo Tribunal Federal de suspensão dos processos, em fase de conhecimento, que versem sobre o tema referente às diferenças de correção monetária em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários (RE 626.307 - Tema 264, RE 591.797 – Tema 265, RE 631.363 – Tema 284, RE 632.212 – Tema 285), encaminhem-se os autos à COREC para que lá permaneçam até o desfecho dos precedentes supramencionados.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
03/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:15

Recebidos os autos
02/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 15:15

Recebidos os autos
02/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 15:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264)
01/07/2024 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:25

Recebidos os autos
01/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRAL DE MATTOS REIS em 26/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0061029-04.2008.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: ANDRAL DE MATTOS REIS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
29/05/2024 10:37

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:41

Recebidos os autos
28/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 16:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/05/2024 16:37

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SAVIO RIBEIRO TAVARES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA FERREIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ROMERO AZEVEDO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DO CARMO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TEBURCIO DE OLIVEIRA NETO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANGELO PELLI em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRAL DE MATTOS REIS em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:12

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
02/05/2024 07:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 20:24

Recebidos os autos
02/04/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
02/04/2024 15:03

Recebidos os autos
02/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Retirado
13/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 07:35

Recebidos os autos
17/10/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:59

Recebidos os autos
06/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de ANDRAL DE MATTOS REIS em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de DALMO MARCELO DE ALBUQUERQUE LIMA em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de ANGELO PELLI em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de SAVIO RIBEIRO TAVARES em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de TEBURCIO DE OLIVEIRA NETO em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de ROMERO AZEVEDO em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA FERREIRA em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DO CARMO em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:17

Recebidos os autos
11/07/2022 15:17

Homologada a Transação
08/07/2022 18:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
08/07/2022 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
08/07/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:50

Recebidos os autos
30/06/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 08:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
30/06/2022 08:38

Recebidos os autos
22/06/2022 17:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
13/06/2022 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
13/06/2022 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 16:24

Juntada de mandado
01/06/2022 19:10

Recebidos os autos
01/06/2022 19:10

Outras Decisões
27/05/2022 19:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/05/2022 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/05/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 14:52

Juntada de mandado
15/05/2022 18:21

Recebidos os autos
15/05/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
02/05/2022 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
02/05/2022 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/05/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:10

Recebidos os autos
05/03/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
05/03/2021 15:50

Recebidos os autos
05/03/2021 15:50

Recebidos os autos
05/03/2021 13:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
05/03/2021 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
05/03/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 16:14

Recebidos os autos
02/12/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
02/12/2020 15:36

Recebidos os autos
02/12/2020 15:36

Recebidos os autos
02/12/2020 12:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
02/12/2020 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
02/12/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 18:44

Recebidos os autos
12/06/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
12/06/2020 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
11/06/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 08:44

Recebidos os autos
06/06/2020 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 20:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
04/06/2020 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
04/06/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 13:42

Recebidos os autos
17/03/2020 13:42

Indefiro
16/03/2020 21:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
13/03/2020 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
13/03/2020 16:02

Juntada de Certidão
13/03/2020 15:14

Recebidos os autos
13/03/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
13/03/2020 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
13/03/2020 02:21

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA FERREIRA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:21

Decorrido prazo de OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:21

Decorrido prazo de ANDRAL DE MATTOS REIS em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:21

Decorrido prazo de SAVIO RIBEIRO TAVARES em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:21

Decorrido prazo de ROMERO AZEVEDO em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:21

Decorrido prazo de TEBURCIO DE OLIVEIRA NETO em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:21

Decorrido prazo de SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:21

Decorrido prazo de ANGELO PELLI em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:21

Decorrido prazo de DALMO MARCELO DE ALBUQUERQUE LIMA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:21

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DO CARMO em 12/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 02:15

Publicado Despacho em 05/03/2020.
05/03/2020 02:15

Publicado Despacho em 05/03/2020.
05/03/2020 02:15

Publicado Despacho em 05/03/2020.
05/03/2020 02:15

Publicado Despacho em 05/03/2020.
05/03/2020 02:15

Publicado Despacho em 05/03/2020.
04/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2020 19:01

Recebidos os autos
01/03/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2020 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
21/02/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de ROMERO AZEVEDO em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de SAVIO RIBEIRO TAVARES em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de TEREZINHA LIMA FERREIRA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de DALMO MARCELO DE ALBUQUERQUE LIMA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de ANGELO PELLI em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de ANDRAL DE MATTOS REIS em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DO CARMO em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de TEBURCIO DE OLIVEIRA NETO em 13/02/2020 23:59:59.
25/11/2019 02:15

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 19:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 17:10

Juntada de Certidão
13/11/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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