03/10/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:51

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LEANDRO ALCANTARA DO NASCIMENTO em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:19

Conhecido o recurso de LEANDRO ALCANTARA DO NASCIMENTO - CPF: *65.***.*57-79 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 14:47

Recebidos os autos
16/07/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO ALCANTARA DO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:50

Recebidos os autos
14/06/2024 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/06/2024 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0721885-23.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LEANDRO ALCANTARA DO NASCIMENTO AGRAVADO: OI S.A.

D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por LEANDRO ALCÂNTARA DO NASCIMENTO S.A. contra decisão proferida pelo d.

Juízo da 14ª Vara Cível de Brasília que, em ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais ajuizada em desfavor de OI S.A., declinou de sua competência, ex officio, em favor de uma Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos/SP – local de domicílio da parte autora.

Em suas razões recursais (ID 59652173), o agravante sustenta, em singela síntese, que a opção do consumidor de propositura no foro de sede da empresa ré é questão concernente à competência territorial, de natureza relativa, razão pela qual não pode ser declinada de ofício pelo Juiz.

Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso para que seja determinada a suspensão da decisão agravada até a análise de mérito do agravo de instrumento.

No mérito, roga seja declarada a competência da circunscrição judiciária de Brasília para processar e julgar a presente lide.

Pugna, ainda, pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. É o relato do necessário.

A despeito do pedido de concessão da gratuidade de justiça, verifico que a parte agravante não carreou ao instrumento documentação hábil a atestar a alegada impossibilidade de pagamento das custas processuais. É admissível ao magistrado, diante de dúvida quanto à insuficiência de recursos declarada nas razões recursais, determinar a apresentação de comprovantes da capacidade econômica da parte que pleiteia o benefício.

Dessa forma, intime-se a agravante para que colacione aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, documentos que atestem suas receitas e despesas mensais, além dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas vinculadas a seu CPF.

Alternativamente, poderá a recorrente recolher o preparo no aludido prazo, sob pena de inadmissão do recurso.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

Brasília/DF, 30 de maio de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
31/05/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:16

Recebidos os autos
29/05/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
28/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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