25/09/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:59

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EURIDES ALVES DE CARVALHO em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED.

IMPERTINÊNCIA.

VERBA SALARIAL.

SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na hipótese, além da impenhorabilidade da verba de caráter alimentar, sem indícios nos autos da constrição sobejar as necessidades de subsistência do devedor e de sua família (art. 833, IV, § 2º, CPC), sobreleva frisar que a pesquisa junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED caracteriza medida sem utilidade para o prosseguimento da execução, visto tratar-se de base de dados essencialmente estatísticos sobre o mercado de trabalho formal, não se destinando a dados específicos sobre os vínculos empregatícios de pessoas físicas determinadas. 2.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
29/08/2024 14:44

Conhecido o recurso de EURIDES ALVES DE CARVALHO - CPF: *45.***.*56-15 (AGRAVANTE) e não-provido
29/08/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 09:59

Recebidos os autos
24/07/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
24/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 17:09

Expedição de Mandado.
24/06/2024 15:33

Recebidos os autos
24/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 11:47

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0721682-61.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EURIDES ALVES DE CARVALHO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA OLIVEIRA D E S P A C H O De uma leitura atenta à inicial do agravo de instrumento, verifica-se que não há pleito liminar.

Assim, ante a inexistência de pedido de antecipação da tutela recursal ou mesmo de atribuição do efeito suspensivo ao recurso, proceda-se a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe, ainda, a juntada de documentos (art. 1.019, II, do CPC).

Após retornem os autos conclusos.

P.I.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
03/06/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:51

Expedição de Mandado.
31/05/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:26

Recebidos os autos
28/05/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
27/05/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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