05/11/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA ABADIA CONCEICAO DE MATOS em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712559-18.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ABADIA CONCEICAO DE MATOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARIA ABADIA CONCEICAO DE MATOS e REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 16:26:55.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
23/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:01

Recebidos os autos
23/10/2024 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
23/10/2024 03:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 03:17

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA ABADIA CONCEICAO DE MATOS em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para suspender a autorização de desconto de parcelas de empréstimos na conta bancária da autora pelo réu, a teor da Resolução n. 4.790/2020 do Bacen, sob pena de multa diária no valor R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
20/09/2024 19:26

Recebidos os autos
20/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:25

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712559-18.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ABADIA CONCEICAO DE MATOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos.

Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
28/08/2024 10:21

Recebidos os autos
28/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:38

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:10

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712559-18.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ABADIA CONCEICAO DE MATOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Nada a prover (id. 203550991/203553995), eis que o pedido voltado à concessão da tutela de urgência restou indeferido, na forma da decisão de id. 201672778.

Aguarde-se, dessa forma, o prazo assinalado à parte ré (id. 201859156).

Taguatinga/DF, 11 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712559-18.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ABADIA CONCEICAO DE MATOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 204390485, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Assim, procedi ao cadastro do nome do advogado da parte junto ao sistema.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
17/07/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:32

Recebidos os autos
11/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
09/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de limitação de descontos compulsórios decorrentes de empréstimos, inclusive em sede liminar.Analisando os autos, contudo, entendo que o pedido não pode ser concedido em sede liminar.

Isso porque, conforme o STJ julgou no Tema 1085, "São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento.".

No caso, a autora não comprovou ter solicitado o cancelamento da autorização para débito em conta, a teor da Resolução n. 4.790/2020 do Bacen.

Também foi apresentado um único extrato de apenas 3 dias em maio, não se podendo dele extrair que o Banco tem praticado, de forma reiterada, o bloqueio integral do salário da autora.

Por essa razão, por ora indefiro o pedido de tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
25/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:19

Recebidos os autos
24/06/2024 18:19

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ABADIA CONCEICAO DE MATOS - CPF: *34.***.*70-49 (AUTOR).
24/06/2024 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 18:19

Outras decisões
21/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DETERMINO à parte autora a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, trazendo aos autos os 3 (três) últimos contracheques e as declarações de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica, ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias.
29/05/2024 16:32

Recebidos os autos
29/05/2024 16:32

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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