11/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:33

Recebidos os autos
09/09/2025 18:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
09/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:41

Publicado Edital em 01/09/2025.
01/09/2025 02:41

Publicado Edital em 01/09/2025.
30/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:34

Expedição de Edital.
28/08/2025 14:25

Expedição de Edital.
28/08/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 151, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8130/31038131 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 0715329-18.2023.8.07.0007 INQUÉRITO: 141/2023 da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: BORMAN GOMES MONTEIRO REVEL: OSMAR MARTINS DOS SANTOS, OSVALDO JOSE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que os autos foram devolvidos da conclusão com sentença proferida, a qual se tornou pública no processo judicial eletrônico.

Incluí/ verifiquei que já está incluída os dados da sentença dentre os eventos das informações criminais do PJE.

Certifico que remeti/verifiquei remessa ao Ministério Público e Defesa da sentença proferida, ciência à Delegacia de origem e remeto os autos para expedição de mandado de intimação da vítima e edital para os réus revéis.

Após intimação dos réus, envie-se a sua defesa técnica.

Por fim, encaminhei para publicação no DJE o dispositivo da sentença de id. 246993396: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR OSMAR MARTINS DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 147 e 147-B, ambos do Código Penal, no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, todos na forma dos artigos 5º e 7º, da Lei nº 11.340/06, e no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, e para CONDENAR OSVALDO JOSÉ DOS SANTOS como incurso nas penas dos artigos 155, c/c o artigo 183, inciso III, e no e 147-B, todos do Código Penal, na forma dos artigos 5º e 7º, da Lei nº 11.340/06.".

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 12:11

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:31

Recebidos os autos
21/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:31

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0715329-18.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: BORMAN GOMES MONTEIRO REVEL: OSMAR MARTINS DOS SANTOS, OSVALDO JOSE DOS SANTOS DESPACHO Ciente da certidão ao ID 240740824.

Tendo em vista o transcurso in albis do prazo da assistente de acusação para apresentação de alegações finais, efetivamente intimada para o ato (ID 232336339), DETERMINO o prosseguimento do feito, nos termos do art. 271, § 2º, do CPP.

Abra-se vista à Defesa para alegações finais pelos réus.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
29/06/2025 20:34

Recebidos os autos
29/06/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
26/06/2025 15:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:34

Publicado Ata em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 16:24

Juntada de gravação de audiência
07/04/2025 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
07/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 19:16

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 18:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:22

Publicado Ata em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
06/11/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
06/11/2024 17:53

Decretada a revelia
05/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 00:00

Intimação

Logo, DEFIRO os pedidos de habilitação das vítimas como assistente de acusação (ID 198241587).
29/05/2024 20:59

Recebidos os autos
29/05/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:59

Deferido o pedido de #Oculto#.
28/05/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:57

Recebidos os autos
23/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
18/05/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
18/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 14:50

Decretada a revelia
18/05/2024 14:49

Juntada de gravação de audiência
13/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:42

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
21/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 18:36

Recebidos os autos
20/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/10/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:40

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:02

Recebidos os autos
19/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
18/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:04

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
09/09/2023 16:37

Juntada de diligência
07/09/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
06/09/2023 07:20

Recebidos os autos
06/09/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
04/09/2023 15:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 16:18

Recebidos os autos
23/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/08/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
22/08/2023 13:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 18:12

Apensado ao processo #Oculto#
21/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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