TJDFT - 0707450-24.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 19:16
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2023 19:16
Transitado em Julgado em 08/08/2023
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07/08/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 00:18
Publicado Sentença em 31/07/2023.
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28/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707450-24.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KAIO MONDADORI ARAUJO DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA A exequente foi instada a emendar a petição inicial do cumprimento de sentença para atender ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016 deste Tribunal e no art. 524 do Código de Processo Civil, deixando de atender ao comando.
Nesse contexto, o prosseguimento do feito, na fase de cumprimento de sentença, não se revela possível.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 18:01:33.
ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta m -
26/07/2023 19:08
Recebidos os autos
-
26/07/2023 19:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/07/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
26/07/2023 13:52
Decorrido prazo de KAIO MONDADORI ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*68-90 (EXEQUENTE) em 25/07/2023.
-
26/07/2023 01:20
Decorrido prazo de KAIO MONDADORI ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 00:21
Publicado Decisão em 03/07/2023.
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30/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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28/06/2023 17:50
Recebidos os autos
-
28/06/2023 17:50
Determinada a emenda à inicial
-
27/06/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
27/06/2023 16:56
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/06/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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