TJDFT - 0751318-09.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

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Polo Ativo

Partes

PEDRO LOPES VIANA ALVES

CPF *06.***.*57-34

Advogados

MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS

OAB: 16913/DF

CPF *88.***.*39-20

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS

CPF *19.***.*03-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:00

    Transitado em Julgado em 24/06/2024

  • 25/06/2024 02:20

    Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 24/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 11/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 02:20

    Publicado Ementa em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    FRAUDE À EXECUÇÃO.

    REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de fraude à execução. 2.

    O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ). 3.

    O Superior Tribunal de Justiça se manifestou sobre as hipóteses em que a alienação ou oneração do bem são consideradas fraude à execução: (i) quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória; (ii) quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução; (iii) quando o bem tiver sido objeto de constrição judicial nos autos do processo no qual foi suscitada a fraude; (iv) quando, no momento da alienação ou oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência (art. 593 do CPC/73 e art. 792 do CPC/2015) ( REsp nº 1863999 – SP., Relatora: Ministra Nancy Andrighi, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/08/2021, DJe 09/08/2021). 4.

    Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

  • 23/05/2024 16:59

    Conhecido o recurso de PEDRO LOPES VIANA ALVES - CPF: *06.***.*57-34 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 23/05/2024 16:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/05/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 13:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/04/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 06:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 16/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS em 15/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO LOPES VIANA ALVES em 01/02/2024 23:59.

  • 04/01/2024 22:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 02:15

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2023 18:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

  • 01/12/2023 18:44

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 30/11/2023 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/11/2023 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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