26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:43

Recebidos os autos
14/08/2025 16:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:20

Recebidos os autos
29/07/2025 16:20

Indeferido o pedido de JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO - CPF: *49.***.*84-60 (EXECUTADO)
22/07/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:28

Recebidos os autos
10/07/2025 17:28

Outras decisões
07/07/2025 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/07/2025 18:07

Processo Desarquivado
07/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 14:45

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:18

Recebidos os autos
05/12/2024 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
02/12/2024 21:10

Recebidos os autos
02/12/2024 21:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:19

Publicado Certidão em 05/11/2024.
05/11/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704595-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA EXECUTADO: JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que em pesquisa ao sistema INFOJUD localizei o seguinte bem: PARTICIPACAO SOCIETARIA NO TOTAL DE 50% DEMONSTRADAS EM 5.000 QUOTAS NO VALOR NOMINAL DE R$ 1,00 EM MOEDA CORRENTE DO PAIS CONFORME NIRE NO *32.***.*68-64.

CNPJ: 42.***.***/0001-62 Águas Claras/DF,/DF, 1 de novembro de 2024 11:08:56.
01/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:08

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:57

Recebidos os autos
14/10/2024 15:57

Outras decisões
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704595-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA EXECUTADO: JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO DECISÃO A parte executada, citada para efetuar o pagamento em três dias ou para que apresentasse os embargos em quinze, apresentou os embargos à execução (ID nº. 208584154), porém, não garantiu o juízo nem indicou bens à penhora, condição necessária para a procedibilidade dos embargos no âmbito do procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9099/95.

Este o entendimento exposto no enunciado 117 do FONAJE, in verbis: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (XXI Encontro – Vitória/ES).

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

GARANTIA DO JUÍZO.

NECESSIDADE.

MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS.

ARTIGO 53, §1º, DA LEI 9.099/1995.

ENUNCIADO 117 DO FONAJE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) 6.

O § 1º do artigo 53 prevê expressamente a necessidade de se garantir o juízo para o processamento e julgamento dos embargos à execução de título extrajudicial, caso dos autos.

O Enunciado FONAJE 117 ratifica tal exigência ao dispor que: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". 7.

No caso, o Microsistema dos Juizados Especiais possui regramento específico quanto à obrigatoriedade de prévia segurança do juízo, pressuposto de admissibilidade para o processamento e julgamento dos embargos à execução de título extrajudicial, de forma que, quanto ao objeto da presente demanda (título executivo extrajudicial), não há lacunas na Lei 9099/95 a ensejar a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil quanto ao ponto. 8.

No caso em exame não houve mácula ao princípio constitucional de acesso à justiça, tendo em vista que a obrigatoriedade de prévia segurança do juízo para o processamento e julgamento dos embargos à execução de título extrajudicial decorre de previsão legal e não foi questionada no momento da oposição dos embargos.

Ademais, existem outros meios de garantia como a oferta de bens ou de seguro-garantia, que não foram apresentadas pelo devedor.

Observa-se, em verdade, que o recorrente apresentou "impugnação à execução de título extrajudicial", instrumento sequer existente no sistema processual pátrio, não observando o rito e os requisitos adequados. 9.

Recurso conhecido e não provido. 10.

Sem condenação em custas processuais, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Condenado o recorrente vencido ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

Suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial em razão da gratuidade de justiça concedida. 11.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95. (Acórdão 1768144, 07022473220238070002, Relator: SILVANA DA SILVA CHAVES, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 9/10/2023, publicado no DJE: 20/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por estas razões, não conheço dos embargos à execução apresentados pela parte executada.

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis do devedor e a respectiva localização dos mesmos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/10/2024 16:24

Recebidos os autos
04/10/2024 16:24

Outras decisões
30/09/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:14

Recebidos os autos
12/09/2024 14:14

Outras decisões
11/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:28

Recebidos os autos
10/09/2024 17:28

Outras decisões
06/09/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704595-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA EXECUTADO: JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO DECISÃO A empresa executada opõe Embargos à Execução no ID nº. 208584154.

Entretanto, embora o artigo 914 do Código de Processo Civil dispense a garantia do Juízo para oferecimento de embargos, tal regra não é aplicável aos juizados especiais, haja vista a disposição inserta no Enunciado nº. 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE.

Por essa razão, intime-se a parte executada (JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO) para, no prazo de 05 (cinco) dias, para que indique bens à penhora ou efetue depósito judicial do valor cobrado na presente execução de título extrajudicial, sob pena de não apreciação da impugnação e prosseguimento da execução.

Cumprida a diligência anterior, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos à Execução no ID nº. 208584154, sob pena de preclusão da oportunidade.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/08/2024 17:35

Recebidos os autos
26/08/2024 17:35

Outras decisões
23/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:28

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:44

Recebidos os autos
14/08/2024 17:44

Outras decisões
12/08/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:32

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:23

Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704595-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) RECONVINTE: GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA REQUERIDO: JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do(a) requerido(a), no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. Águas Claras, 25 de junho de 2024.
25/06/2024 18:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 17:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704595-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) RECONVINTE: GUILHERME AUGUSTO SOARES FERREIRA CANCADO OLIVEIRA REQUERIDO: JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO DECISÃO Quanto ao pedido de ID nº. 198032599, esclareço que a citação é ato formal e deve seguir os ditames legais.

Assim, embora a portaria GC 34 de março de 2021 tenha autorizado, excepcionalmente, a realização da citação por aplicativo de mensagens WhatsApp, esta deve seguir critérios.

Consoante certidão de ID nº. 195357631 a parte ré (JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO) não manifestou ciência e não enviou qualquer documento a conferir legitimidade ao ato.

Portanto, da forma como realizado, não se pode presumir que a citação se aperfeiçoou.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de ID nº. 198032599.

Proceda-se a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Caso seja encontrado endereço da parte executada nesta circunscrição judiciária, expeça-se o respectivo mandado de citação e intimação.

Caso seja encontrado endereço da parte executada em local diverso desta circunscrição judiciária, façam os autos conclusos para sentença de extinção. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2024 15:26

Recebidos os autos
29/05/2024 15:26

Outras decisões
24/05/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de JUAREZ SOUZA DO AMARAL FILHO em 04/04/2024 23:59.
30/03/2024 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
14/03/2024 15:14

Recebidos os autos
14/03/2024 15:14

Recebida a emenda à inicial
11/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 16:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 16:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/03/2024 15:56

Recebidos os autos
06/03/2024 15:56

Outras decisões
06/03/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730169-90.2019.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ana Elizabeth Avelino Caldas Abras

Advogado: Danillo Gontijo Rocha de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2019 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0741116-85.2024.8.07.0016

Juliana Lucas Merida

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Alexandre de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0739612-44.2024.8.07.0016

Condominio do Edificio Castanheira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Juliana Capra Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0704811-05.2024.8.07.0016

Cristiane da Silva Nunes Ofuji

Assoc dos Morad e Adquir do Cond Rural S...

Advogado: Marcos Eduardo Gasparini de Magalhaes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0704811-05.2024.8.07.0016

Cristiane da Silva Nunes Ofuji

Assoc dos Morad e Adquir do Cond Rural S...

Advogado: Marcos Eduardo Gasparini de Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 17:34

Exibir Processo