11/07/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:54

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E FRAUDE NA CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA.

AUSÊNCIA DE PROVA.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O artigo 919, §1º do Código de Processo Civil regulamenta os requisitos para concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, que são: verificação dos requisitos para a concessão da tutela provisória (descritos no artigo 300, do CPC) e a garantia da execução por intermédio de penhora, depósito ou caução suficientes. 2.

A alegação de simulação e fraude na constituição de dívida é matéria dependente de prova, pelo que se indefere o pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução. 3.

Logo, considerando a ausência de garantia em Juízo, bem como a alegação de simulação, que demanda dilação probatória, torna-se inviável a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução pretendido. 4.

Recurso conhecido e não provido.
27/05/2024 17:49

Conhecido o recurso de HOME ASSISTANCE LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-17 (AGRAVANTE) e não-provido
27/05/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 14:54

Recebidos os autos
19/04/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 11:05

Recebidos os autos
18/03/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/03/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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