27/06/2024 17:21

Baixa Definitiva
27/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:57

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ENGCOB ENGENHARIA DE COBERTURAS LTDA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

DEMONSTRADA.

PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

REJEITADA.

RESOLUÇÃO CONTRATUAL.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO.

FORÇA MAIOR CARACTERIZADO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A concessão do benefício da gratuidade de justiça em favor de pessoas jurídicas tem caráter excepcional, por ser necessário que a entidade comprove, de forma cabal, a situação de incapacidade financeira para arcar com as despesas do processo. 2.

Deve ser rejeitada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal se as razões recursais estão associadas à matéria decidida, de forma clara e especificada, e permitem a análise dos fundamentos pelo Tribunal. 3.

Resta impossibilitada a resolução do contrato por inadimplemento, ante a não comprovação de culpa do réu/apelado pela paralisação do contrato, mas sim de um evento alheio à sua intervenção. 4.

Apelação conhecida e desprovida.
23/05/2024 13:35

Conhecido o recurso de ENGCOB ENGENHARIA DE COBERTURAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
22/05/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 13:42

Recebidos os autos
14/09/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
14/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:24

Recebidos os autos
04/09/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
30/08/2023 18:45

Recebidos os autos
30/08/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/08/2023 15:24

Recebidos os autos
29/08/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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