13/06/2025 13:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/03/2025 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/03/2025 20:15

Juntada de certidão
26/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721714-34.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: CAFÉ DE LA MUSIQUE BRASÍLIA BOATE EIRELI, ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
14/03/2025 15:18

Recebidos os autos
14/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2025 15:17

Recebidos os autos
14/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/03/2025 14:06

Recebidos os autos
14/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2025 13:14

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (AGRAVADO) em 13/03/2025.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 13/03/2025 23:59.
06/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:19

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/02/2025 12:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
05/02/2025 22:24

Juntada de Petição de agravo
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:28

Recebidos os autos
11/12/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 17:28

Recebidos os autos
11/12/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 17:28

Recurso Especial não admitido
11/12/2024 16:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 15:56

Recebidos os autos
11/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/12/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 14:37

Juntada de certidão
17/11/2024 14:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/11/2024 14:09

Recebidos os autos
14/11/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:47

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2024 00:09

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:43

Conhecido o recurso de CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI - CNPJ: 26.***.***/0001-30 (EMBARGANTE) e não-provido
04/10/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.
05/09/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 14:45

Recebidos os autos
15/08/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:15

Recebidos os autos
29/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
18/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2024 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido em parte
22/05/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:48

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 13:56

Recebidos os autos
15/12/2023 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/12/2023 11:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2023 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2023 08:05

Juntada de certidão
14/12/2023 18:41

Recebidos os autos
12/12/2023 09:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
11/12/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:24

Recebidos os autos
28/11/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de CAFE DE LA MUSIQUE BRASILIA BOATE EIRELI em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:30

Recebidos os autos
19/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/10/2023 11:20

Recebidos os autos
09/10/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
02/10/2023 16:37

Recebidos os autos
02/10/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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