TJDFT - 0712485-16.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 18:08
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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10/04/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 21:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/04/2025 21:25
Juntada de Certidão
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08/04/2025 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
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31/03/2025 02:15
Publicado Despacho em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712485-16.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: ROBSON JOHNE PEREIRA FARIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
27/03/2025 14:51
Recebidos os autos
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27/03/2025 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/03/2025 14:51
Recebidos os autos
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27/03/2025 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/03/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 14:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/03/2025 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/03/2025 13:57
Recebidos os autos
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26/03/2025 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/03/2025 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/03/2025 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/03/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 10:37
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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06/03/2025 10:37
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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28/02/2025 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2025 02:22
Publicado Decisão em 13/02/2025.
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16/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 15:51
Recebidos os autos
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10/02/2025 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/02/2025 15:51
Recebidos os autos
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10/02/2025 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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10/02/2025 15:51
Recurso Especial não admitido
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10/02/2025 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/02/2025 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/02/2025 10:52
Recebidos os autos
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10/02/2025 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/02/2025 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/01/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 16:35
Juntada de Certidão
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22/01/2025 16:35
Juntada de Certidão
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22/01/2025 16:34
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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22/01/2025 13:00
Recebidos os autos
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22/01/2025 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/01/2025 13:00
Transitado em Julgado em 13/12/2024
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22/01/2025 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/01/2025 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2024 22:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 17:16
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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12/12/2024 16:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/11/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/11/2024 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/11/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
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18/11/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 16:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/11/2024 15:40
Recebidos os autos
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13/11/2024 15:04
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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13/11/2024 15:03
Recebidos os autos
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08/11/2024 12:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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07/11/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 13:20
Juntada de Certidão
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05/11/2024 14:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
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11/10/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 15:03
Juntada de Certidão
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11/10/2024 14:47
Recebidos os autos
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11/10/2024 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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09/10/2024 15:26
Recebidos os autos
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09/10/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/10/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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