04/07/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:53

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 27/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

NÃO DEMONSTRAÇÃO PATENTE.

REMESSA À CONTADORIA.

INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No caso concreto, o Juízo de origem acatou a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou de forma adequada que o termo final da correção monetária só deve incidir até a data da formulação do pedido de recuperação judicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005. 2.

Quanto ao cálculo vinculado ao cumprimento de sentença e apresentado pelas partes, verificada enorme divergência de entendimento entre recorrente e recorrido em relação a diversos parâmetros que devem ser utilizados na apuração do valor, mostrou-se necessária, na origem, remessa dos autos à contadoria, para os devidos cálculos. 3.

O agravo de instrumento e, principalmente o pedido liminar a ele vinculado, não devem servir como um julgamento antecipado, o que acarretaria em uma supressão de instância.

Nesta sede recursal, as provas não são avaliadas de forma minuciosa, e no caso vertente, tenho como necessária a manifestação da contadoria para o correto esclarecimento da demanda pelo Juízo de 1º Grau, ou mesmo para embasar a análise do mérito recursal com o respeito ao devido processo legal. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
29/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:10

Conhecido o recurso de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 03.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 13:32

Recebidos os autos
15/12/2023 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:36

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:01

Recebidos os autos
14/11/2023 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
25/10/2023 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/10/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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