30/07/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:21

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2024 23:59.
04/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TEMA Nº 1169.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO.

LIQUIDAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A hipótese consiste em examinar se é aplicável ao caso em análise o entendimento explicitado na decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no Resp. nº 1978629-RJ, que foi submetido a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1169). 2.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do curso dos processos em trâmite no território nacional, nos termos do art. 1037, inc.

II, do CPC, para definir se a prévia liquidação é requisito necessário ao cumprimento individual de sentença coletiva genérica. 3.

O sobrestamento do curso do processo, com a aplicação imediata do comando previsto no Tema nº 1169 não pode ocorrer sem a prévia constatação da real existência de controvérsia a respeito da necessidade de prévia liquidação da sentença no caso concreto. 4.

No caso em análise não há controvérsia a respeito da eventual imprescindibilidade de liquidação, o que afasta a necessidade de suspensão do curso do processo de origem. 5.

Recurso conhecido e provido.
29/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:11

Conhecido o recurso de RUI MEDEIROS RODRIGUES - CPF: *39.***.*53-91 (AGRAVANTE) e provido
10/05/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 08:27

Recebidos os autos
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
08/02/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/02/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:08

Recebidos os autos
26/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/01/2024 07:23

Recebidos os autos
26/01/2024 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/01/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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