03/10/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:57

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE X SOCIEDADE LIMITADA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA RELATIVA DE OFÍCIO.

NOVA REDAÇÃO DO ART. 63 DO CPC.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

A Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024 deu nova redação aos parágrafos 1º e 5º do art. 63 do CPC estabelecendo a possibilidade de declinação de ofício deparando-se com hipótese de escolha aleatória de foro. 2.

O novo diploma, rompendo com a tradição do direito, estabeleceu requisitos para validade das declarações de vontade feitas em contrato, permitindo a análise pessoal do juiz sobre qual foro será mais adequado para solução do litígio. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
05/09/2024 09:40

Conhecido o recurso de AFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-00 (AGRAVANTE), NEOENERGIA ATIBAIA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-32 (AGRAVANTE), NEOENERGIA BIGUACU TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 27.8
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2024 13:41

Recebidos os autos
30/07/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XII SOCIEDADE LIMITADA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XI SOCIEDADE LIMITADA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE X SOCIEDADE LIMITADA em 29/07/2024 23:59.
07/07/2024 03:12

Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2024 03:12

Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2024 03:12

Juntada de entregue (ecarta)
24/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:37

Expedição de Mandado.
24/06/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 13:36

Expedição de Mandado.
24/06/2024 13:35

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:28

Recebidos os autos
21/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Indiquem as Agravantes os endereços para intimação das Agravadas.

Prazo: dez (10) dias.

Intime-se.

Brasília, 29 de maio de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
29/05/2024 15:56

Recebidos os autos
29/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
26/05/2024 03:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/05/2024 03:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/05/2024 03:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 18:28

Expedição de Mandado.
12/04/2024 18:26

Expedição de Mandado.
12/04/2024 18:25

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:14

Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 20:19

Recebidos os autos
01/04/2024 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
27/03/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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