24/10/2024 17:20

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712137-09.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXECUTADO: WESLEY BELINO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de novas pesquisas, além da consulta ao SISBAJUD já realizada nos autos, nos termos da decisão de ID 198436691, tendo em vista as reiteradas consultas já realizadas nos sistemas disponíveis ao juízo.

Portanto, cumpram-se as determinações precedentes (oitavo parágrafo e seguintes da decisão anterior). Águas Claras, DF, 11 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/10/2024 18:41

Recebidos os autos
11/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/09/2024 19:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de WESLEY BELINO DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712137-09.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXECUTADO: WESLEY BELINO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já foram reiteradamente realizadas consultas eletrônicas nos sistemas disponíveis ao juízo, defiro o pedido formulado na petição retro para autorizar mais uma consulta eletrônica no sistema Sisbajud, com renovação automática, pelo período de 15 dias.

Intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Localizado saldo bancário, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial e intime-se a parte devedora para eventual impugnação no prazo legal.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, a qual deverá informar se confere quitação em face do valor penhorado.

Restando infrutífera a diligência ou insuficiente para adimplemento do saldo devedor, tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 158776691, proferida em 16/05/2023 (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” Caso ainda não tenha sido delimitado, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/05/2024 13:38

Recebidos os autos
29/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/05/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/05/2024 04:28

Processo Desarquivado
17/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 21:10

Arquivado Provisoramente
19/05/2023 21:09

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:04

Recebidos os autos
16/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:46

Recebidos os autos
26/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:46

Outras decisões
18/04/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/04/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:47

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:03

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:09

Decorrido prazo de WESLEY BELINO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 19:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2022 11:56

Recebidos os autos
05/12/2022 11:56

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2022 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/11/2022 01:38

Decorrido prazo de WESLEY BELINO DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 17:33

Recebidos os autos
14/10/2022 17:33

Outras decisões
09/10/2022 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:19

Recebidos os autos
02/09/2022 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
02/09/2022 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/09/2022 09:53

Transitado em Julgado em 01/06/2022
01/07/2022 18:11

Recebidos os autos
01/07/2022 18:11

Outras decisões
30/06/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2022 14:07

Juntada de Certidão
17/06/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:34

Recebidos os autos
07/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2022 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/06/2022 12:19

Expedição de Certidão.
01/06/2022 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 31/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:57

Recebidos os autos
03/05/2022 16:57

Julgado improcedente o pedido
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2022 16:00

Recebidos os autos
25/03/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/03/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
25/02/2022 20:26

Recebidos os autos
25/02/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 20:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/02/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/02/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:58

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
01/02/2022 14:11

Recebidos os autos
01/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:11

Outras decisões
28/01/2022 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/01/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 15:07

Recebidos os autos
14/12/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:07

Outras decisões
13/12/2021 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/12/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:11

Recebidos os autos
22/11/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:11

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/11/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de WESLEY BELINO DE SOUZA em 16/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 16:32

Recebidos os autos
03/11/2021 16:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WESLEY BELINO DE SOUZA - CPF: *32.***.*89-00 (EMBARGANTE).
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/10/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:22

Recebidos os autos
27/10/2021 15:22

Outras decisões
26/10/2021 21:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:57

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 14:46

Recebidos os autos
14/10/2021 14:46

Outras decisões
04/10/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/10/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 09:29

Expedição de Certidão.
06/09/2021 19:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:10

Recebidos os autos
12/08/2021 12:10

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2021 14:22

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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