30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSTAG 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0709231-80.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DOMINGOS CONCEICAO NASCIMENTO, ELISETE RODRIGUES PEIXOTO, ELIZABETE RODRIGUES PEIXOTO INVENTARIADO(A): MARIA FEITOSA RODRIGUES PEIXOTO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material no acórdão recorrido.

Alega o embargante que teria havido suposta omissão da sentença ao não apreciar o pedido de devolução das custas.

Aduz que após a abertura do presente inventário as demais herdeiras informaram ao Requerente que distribuíram um processo de inventário sob o nº 0708721-67.2024.8.07.0007.

Referido processo foi distribuído no dia 16 de abril de 2024, em segredo de justiça, sendo que após a primeira decisão proferida no dia 17 de abril de 2024 e cumprida no dia 20 de abril de 2024, fora levantado o referido sigilo.

Que a ação somente fora distribuída porque quando das pesquisas realizadas não foi constatada a existência de outra ação idêntica, conforme ID 194113982.

Razão assiste ao embargante.

Assim, nos termos do Art. 10, III, da Portaria Conjunta de 20/06/2013, autorizo o requerente proceder ao levantamento das custas iniciais (ID’s 194113991 e 194113989).

Publique-se.

Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
29/05/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:46

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:41

Recebidos os autos
29/05/2024 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
16/05/2024 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:17

Recebidos os autos
14/05/2024 16:17

Extinto o processo por desistência
03/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
02/05/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:17

Recebidos os autos
24/04/2024 14:17

Outras decisões
22/04/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
22/04/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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