TJDFT - 0701101-27.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0701101-27.2021.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: DANILO GOMES ANUNCIATO, GEILSON DE JESUS SANTOS· DECISÃO O presente feito consta da listagem de processos pendentes de revisão nonagesimal da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.
Ocorre que, após a sentença de mérito proferida em 24 de maio de 2023 (id. 159862745), restou exaurida a competência deste juízo, não sendo mais necessária a revisão da prisão preventiva, nos moldes do art. 316, parágrafo único, do CPP.
Ao cartório para providenciar o correto cadastramento do feito, registrando-se a sentença para fins de desnecessidade de nova revisão da prisão.
Guilherme Marra Toledo Juiz de Direito Substituto -
29/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
29/04/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
29/04/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 02:16
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
14/04/2024 23:51
Recebidos os autos
-
14/04/2024 23:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/04/2024 23:51
Recebidos os autos
-
14/04/2024 23:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/04/2024 23:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 15:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/04/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/04/2024 15:47
Recebidos os autos
-
12/04/2024 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/04/2024 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 18:37
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
01/04/2024 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 23:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 02:22
Publicado Decisão em 12/03/2024.
-
12/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
08/03/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 09:10
Recebidos os autos
-
06/03/2024 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 09:10
Recebidos os autos
-
06/03/2024 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 09:10
Recurso Especial não admitido
-
04/03/2024 11:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/03/2024 11:41
Recebidos os autos
-
04/03/2024 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/02/2024 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 16:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
08/02/2024 14:23
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/02/2024 14:23
Decorrido prazo de em 22/12/2023.
-
06/02/2024 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 13:43
Publicado Ementa em 22/01/2024.
-
22/12/2023 07:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 12:58
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
30/11/2023 12:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/11/2023 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 15:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/11/2023 17:45
Recebidos os autos
-
03/11/2023 12:41
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
31/10/2023 16:48
Recebidos os autos
-
02/10/2023 08:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
28/09/2023 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 19:28
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 20:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 13:11
Expedição de Mandado.
-
22/07/2023 20:45
Recebidos os autos
-
22/07/2023 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 17:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
21/07/2023 13:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
21/07/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 00:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:06
Publicado Certidão em 11/07/2023.
-
10/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
06/07/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 17:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/07/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 17:27
Cancelada a movimentação processual
-
06/07/2023 17:27
Desentranhado o documento
-
06/07/2023 16:53
Desentranhado o documento
-
06/07/2023 15:56
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
06/07/2023 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/07/2023 13:55
Recebidos os autos
-
06/07/2023 13:55
Processo Reativado
-
09/11/2022 14:44
Baixa Definitiva
-
09/11/2022 14:43
Transitado em Julgado em 28/10/2022
-
29/10/2022 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 02:20
Publicado Ementa em 11/10/2022.
-
10/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
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07/10/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 17:18
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
-
06/10/2022 16:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/09/2022 09:42
Recebidos os autos
-
15/07/2022 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2022 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
23/05/2022 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 08:57
Recebidos os autos
-
06/05/2022 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
05/05/2022 14:25
Recebidos os autos
-
05/05/2022 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/05/2022 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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