24/10/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA ALVES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LOURANE EVANGELISTA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA ALVES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LOURANE EVANGELISTA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
08/10/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:59

Recebidos os autos
08/10/2024 16:59

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
08/10/2024 16:59

Indeferido o pedido de FERNANDA BEZERRA ALVES DA SILVA - CPF: *44.***.*90-00 (REQUERENTE), LOURANE EVANGELISTA DA SILVA - CPF: *43.***.*36-96 (REQUERENTE)
07/10/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
07/10/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA ALVES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LOURANE EVANGELISTA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0712394-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: LOURANE EVANGELISTA DA SILVA, FERNANDA BEZERRA ALVES DA SILVA DECISÃO Cuida-se de pedido de restituição de coisa apreendida feito por LOURANE EVANGELISTA DA SILVA e FERNANDA BEZERRA ALVES DA SILVA.

O Ministério Público pugnou pelo declínio do feito à Segunda Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF. É o relatório.

DECIDO.

Em consulta aos autos, observa-se que o procedimento policial referente ao veículo apreendido tramita perante à Segunda Vara Criminal de Taguatinga, conforme ID 210671191.

Por tais razões, acolho a manifestação ministerial e, DECLINO DA COMPETÊNCIA à Segunda Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de TAGUATINGA/DF, via distribuição, para o devido processamento do feito.

Publique-se.

Procedam-se as comunicações de praxe.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 14:18

Recebidos os autos
16/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:18

Declarada incompetência
16/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/09/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:32

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
21/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 15:37

Desentranhado o documento
21/08/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 15:24

Desentranhado o documento
21/08/2024 15:10

Recebidos os autos
21/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/08/2024 14:32

Recebidos os autos
21/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/08/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
11/07/2024 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:23

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA ALVES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:23

Decorrido prazo de LOURANE EVANGELISTA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:50

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA ALVES DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:50

Decorrido prazo de LOURANE EVANGELISTA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de LOURANE EVANGELISTA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA ALVES DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0712394-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: LOURANE EVANGELISTA DA SILVA, FERNANDA BEZERRA ALVES DA SILVA DECISÃO Não havendo procedimentos (TCO ou IP) distribuídos ao Poder Judiciário, aguarde-se a conclusão das investigações pela Autoridade Policial (ocorrências policiais nº 8.746/2023 e nº 501/2024) e sua remessa ao Judiciário.

Assim, arquivem-se os autos, considerando o indeferimento de ID 196655844.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
17/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 17:10

Recebidos os autos
14/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:10

Outras decisões
14/05/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:06

Recebidos os autos
14/05/2024 15:06

Outras decisões
14/05/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/05/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 13:28

Recebidos os autos
13/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/05/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 17:58

Recebidos os autos
08/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:58

Declarada incompetência
08/05/2024 15:54

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
07/05/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:51

Juntada de Certidão
06/05/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707663-32.2024.8.07.0006

Condominio Residencial Bem-STAR

Nayara Varela Santana

Advogado: Jessyca Rizza Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0707105-60.2024.8.07.0006

Andrea Queiroz Lopes

Inovemix- Servicos de Construcao LTDA

Advogado: Elen Sarah Castro dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0707637-34.2024.8.07.0006

Joao Belmont Figueira Junior

Rogerio Pereira dos Santos

Advogado: Rosa Maria Silva das Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0001609-72.2016.8.07.0006

Associacao dos Moradores da Chacara Harl...

Izabel Maria dos Santos

Advogado: Jose Augusto Rodrigues da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2020 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0001609-72.2016.8.07.0006

Izabel Maria dos Santos

Associacao dos Moradores da Chacara Harl...

Advogado: Thaiane Alves Rocha Flores

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2016 22:00

Exibir Processo