13/02/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
04/02/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:18

Recebidos os autos
03/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:17

Outras decisões
30/01/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
30/01/2025 16:24

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:22

Recebidos os autos
30/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
17/10/2024 13:49

Recebidos os autos
17/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:17

Juntada de Certidão
16/10/2024 07:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 07:14

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:04

Juntada de guia de recolhimento
12/10/2024 07:59

Expedição de Carta.
08/10/2024 14:06

Recebidos os autos
08/10/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 13:57

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:15

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o Acusado LUCAS DA SILVA CARVALHO, qualificado nos autos, nas penas do art. 157, caput, do Código Penal.Na terceira e última fase, não verifico causas de diminuição ou de elevação da pena.

Assim, nesta fase, mantenho a pena fixada, qual seja, 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e multa no valor de 12 (doze) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal, da época do fato, pena esta que torno definitiva, por não haver outras causas de diminuição ou de aumento da pena, a serem consideradas.O Sentenciado LUCAS DA SILVA CARVALHO iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal Brasileiro.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.Portanto, considerando que os requisitos exigidos para a prisão preventiva, previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, ainda estão presentes, principalmente a garantia da ordem pública, mantenho a prisão do Acusado LUCAS DA SILVA CARVALHO, negando-lhe, em consequência, o direito de apelar em liberdade.
20/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 18:07

Expedição de Mandado.
20/09/2024 17:47

Expedição de Ofício.
20/09/2024 15:44

Recebidos os autos
20/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0707078-68.2024.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS DA SILVA CARVALHO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica(m) a(s) Defesa(s) intimada(s) a apresentar Alegações Finais, no prazo legal.

Taguatinga-DF, 10 de setembro de 2024 08:29:30.

OSMAR CORREIA RODRIGUES Diretor de Secretaria Substituto
10/09/2024 08:30

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0707078-68.2024.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS DA SILVA CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2024 15:30 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDlhYWM1OTAtMjFlNS00MWQ1LWFiYzYtNTFkNzk0MmI0ODA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Certifico que requisitei o(s) acusado(s) preso(s) junto ao presídio, conforme documento anexo.

Taguatinga-DF, 29 de julho de 2024, 17:01:20.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
30/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:06

Expedição de Ofício.
29/07/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
05/07/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 16:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
05/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 21:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 20:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 20:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 16:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
30/05/2024 00:00

Intimação

5 - Por fim, considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.
29/05/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 11:11

Recebidos os autos
29/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/05/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
21/05/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:43

Recebidos os autos
20/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:54

Expedição de Ofício.
16/05/2024 16:52

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2024 17:14

Recebidos os autos
13/05/2024 17:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/05/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:09

Expedição de Ofício.
06/05/2024 18:48

Recebidos os autos
06/05/2024 18:48

Declarada incompetência
06/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
04/05/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:17

Recebidos os autos
03/05/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
03/05/2024 16:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:17

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:09

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
03/05/2024 11:57

Juntada de gravação de audiência
03/05/2024 11:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/05/2024 11:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/05/2024 11:10

Homologada a Prisão em Flagrante
03/05/2024 09:50

Juntada de gravação de audiência
03/05/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/05/2024 11:07

Juntada de laudo
02/05/2024 04:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/05/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/05/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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