TJDFT - 0736380-40.2022.8.07.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

SALETE SCHALY

CPF *25.***.*69-86

ATALIPIO SCHALY

CPF *81.***.*18-87

Advogados

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR

OAB: 34252/SC

CPF *63.***.*57-05

SALETE SCHALY

CPF *25.***.*69-86

EDISON LUIS SCHALY

CPF *15.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 14:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

  • 25/11/2024 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 25/11/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 02:29

    Publicado Certidão em 21/11/2024.

  • 22/11/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 20/11/2024 03:09

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 17:42

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/10/2024 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 23/10/2024 09:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 19:01

    Recebida a emenda à inicial

  • 21/10/2024 12:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 21/10/2024 10:39

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 17/10/2024 02:20

    Publicado Decisão em 17/10/2024.

  • 16/10/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 14/10/2024 23:22

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 23:22

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/10/2024 13:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 11/10/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 02:35

    Publicado Decisão em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736380-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR ESPÓLIO DE: ATALIPIO SCHALY REPRESENTANTE LEGAL: SALETE SCHALY, EDISON LUIS SCHALY REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    A emenda retro não satisfaz. 2.

    A decisão de ID 210875926 declinou as razões para a emenda à inicial, que, inclusive, encontram amparo na jurisprudência deste E.

    TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA EM DESFAVOR DE ESPÓLIO.

    LEGITIMIDADE PASSIVA.

    REPRESENTAÇÃO.

    ADMINISTRADOR PROVISÓRIO.

    POSSIBILIDADE.

    SENTENÇA CASSADA. 1.

    Conforme o disposto no art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, o espólio deve ser representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. 1.2.

    Nas hipóteses em que o inventariante ainda não tenha prestado o compromisso, caberá ao administrador provisório a representação judicial do espólio, consoante artigos 613 e 614, ambos da legislação processual. 3. "A parte legitimada a figurar no polo passivo das ações que versem acerca do patrimônio deixado pelo falecido é o espólio, representado pelo inventariante ou, caso ainda não haja inventariante, pelo administrador provisório." (Acórdão 1285674, 07488154020188070016, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/9/2020, publicado no DJE: 29/9/2020. 3.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Acórdão 1902914, 07265965720238070016, Relator(a): JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 6/8/2024, publicado no DJE: 16/8/2024.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.

    Do exposto, cumpra-se a determinação de ID 210875926, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 5

  • 18/09/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 15:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/09/2024 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 17/09/2024 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 13/09/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 19:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/09/2024 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 12/09/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 02:24

    Publicado Decisão em 22/08/2024.

  • 21/08/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 19/08/2024 21:01

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 21:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/08/2024 16:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 19/08/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 02:21

    Publicado Decisão em 29/07/2024.

  • 26/07/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736380-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR ESPÓLIO DE: ATALIPIO SCHALY REPRESENTANTE LEGAL: SALETE SCHALY REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Antes de deliberar sobre o requerimento de ID 203797181, cumpra-se a decisão de ID 195554247, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 3

  • 24/07/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 17:32

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/07/2024 17:05

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 15:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 24/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736380-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR ESPÓLIO DE: ATALIPIO SCHALY REPRESENTANTE LEGAL: SALETE SCHALY REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do requerimento trazido pelo exequente sob o ID 203797181. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 1

  • 15/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 17:49

    Outras decisões

  • 11/07/2024 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 11/07/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 02:56

    Publicado Certidão em 27/06/2024.

  • 28/06/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 25/06/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 03:37

    Publicado Certidão em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736380-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR ESPÓLIO DE: ATALIPIO SCHALY REPRESENTANTE LEGAL: SALETE SCHALY REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, aguarde-se pelo prazo de 15 dias.

    Transcorrido o prazo, deverá a parte Autora providenciar o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.

    BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 12:57:26.

    JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral

  • 29/05/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 02:40

    Publicado Decisão em 08/05/2024.

  • 07/05/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 03/05/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/05/2024 14:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 03/05/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/05/2024 18:41

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/04/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 17:01

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/12/2022 17:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/10/2022 00:11

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/10/2022 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 19:13

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/10/2022 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/10/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 00:24

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 17:08

    Declarada incompetência

  • 26/09/2022 14:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/09/2022 14:47

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/09/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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