28/08/2025 17:33

Expedição de Mandado.
27/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 18:09

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:10

Recebidos os autos
31/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/07/2025 17:09

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*70-87 (EXECUTADO) em 28/07/2025.
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 19:34

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 18:03

Recebidos os autos
03/07/2025 18:03

Deferido em parte o pedido de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE - CPF: *86.***.*61-53 (EXEQUENTE)
02/07/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:54

Processo Desarquivado
30/06/2025 19:26

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 19:39

Recebidos os autos
27/06/2025 19:39

Determinado o arquivamento definitivo
27/06/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:00

Recebidos os autos
13/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
12/06/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 20:07

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 20:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:06

Transitado em Julgado em 17/07/2024
22/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0739314-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 203677745.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc.

III, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega do título de crédito original que embasou o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo.) Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes, alertando a executada de que eventual atraso ou inadimplemento acarretará o vencimento antecipado da dívida, bem como aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento).

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
17/07/2024 18:21

Recebidos os autos
17/07/2024 18:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0739314-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a devedora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se reconhece ter firmado com a credora o acordo nos termos descritos na petição de ID 203677745.
11/07/2024 14:24

Recebidos os autos
11/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/07/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/06/2024 17:02

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:02

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:11

Recebidos os autos
21/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/06/2024 14:09

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*70-87 (EXECUTADO) em 11/06/2024.
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0739314-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE EXECUTADO: MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de ação de execução consubstanciada em título executivo extrajudicial, em que a parte executada opôs embargos à execução (ID 193819666), em que alega, em síntese, excesso de execução, pois teria realizado o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), em 03/11/2021, que não teria sido abatida do total da dívida (R$ 13.633,41).

Pugna pela suspensão da execução e que seja declarado o excesso de execução.

Proferido o Despacho de ID 193983045, a parte credora esclareceu, na petição de ID 195197910, ter recebido o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em 03/11/2021, para o pagamento dos débitos de aluguel de 05/06/2021 a 10/08/2021, razão pela qual não fora abatido do débito anterior.

Acrescenta ter a parte executada deixado outros débitos em aberto (CEB e CAESB), desde novembro de 2019, não havendo que se falar em abatimento da dívida.

Pugna pela atualização do endereço pela parte executada, pois, mudou-se do local indicado na inicial.

DECIDO.

Conheço dos Embargos à Execução, como se exceção de pré-executividade fosse, em aplicação do princípio da instrumentalidade das formas ou da fungibilidade, que independe de garantia de juízo, por se tratar de matéria de ordem pública (excesso de execução) e eis que foram oferecidos tempestivamente nos termos do art. 915 do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Contudo, conforme já esclarecido na Decisão de ID 197009445, restou comprovado, nos autos, ante a ausência de impugnação específica da parte executada, que o valor executado na presente demanda (R$ 13.633,41) seria referente à dívida de contrato de aluguel até 05/06/2021, quando a parte executada permaneceu no imóvel até 10/08/2021, razão pela qual o valor pago de R$ 3.000,00 (três mil reais), em 03/11/2021, seria referente ao aluguel de 05/06/2021 a 10/08/2021, já que o valor mensal seria de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), se pago pontualmente, e de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) se após o vencimento.

Logo, resta esclarecido o negócio que deu origem à dívida e o motivo de ausência de abatimento do valor pago (R$ 3.000,00) da execução, não há que se falar em excesso de execução.

Forte nesses fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada e DETERMINO o prosseguimento da presente execução nos ulteriores termos da Decisão de ID 182561264 após a preclusão da presente decisão.

Intimem-se.
29/05/2024 13:08

Recebidos os autos
29/05/2024 13:08

Indeferido o pedido de MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*70-87 (EXECUTADO)
29/05/2024 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/05/2024 11:05

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*70-87 (EXECUTADO) em 28/05/2024.
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:36

Recebidos os autos
16/05/2024 15:36

em cooperação judiciária
16/05/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:43

Recebidos os autos
08/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:08

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:02

Recebidos os autos
19/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:44

Decorrido prazo de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:29

Expedição de Mandado.
21/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:50

Recebidos os autos
18/03/2024 19:50

Deferido o pedido de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE - CPF: *86.***.*61-53 (EXEQUENTE).
18/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:44

Juntada de Certidão
11/03/2024 20:57

Juntada de Certidão
05/01/2024 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/01/2024 20:09

Expedição de Mandado.
19/12/2023 22:14

Recebidos os autos
19/12/2023 22:14

Deferido em parte o pedido de ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE - CPF: *86.***.*61-53 (EXEQUENTE)
19/12/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/12/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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