22/05/2025 15:40

Baixa Definitiva
22/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:20

Transitado em Julgado em 19/05/2025
30/04/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0706225-68.2024.8.07.0006 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: WILMINGTON FERNANDO DE CARVALHO, LINDSAY KELLY DE CARVALHO SOUZA DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo Distrito Federal contra sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Wilmington Fernando de Carvalho e Lindsay Kelly de Carvalho Souza, em contrarrazões, arguem preliminar de ausência de interesse recursal.

Afirmam que a regularidade tributária do espólio está comprovada conforme a certidão negativa de débitos tributário que apresentam (id 68538146).

Intimei o Distrito Federal para se manifestar acerca da alegação de que a apelação não deve ser conhecida em virtude da ausência de interesse recursal (id 68681969).

O Distrito Federal apresentou petição.

Manifesta ciência a respeito do pagamento do débito tributário.

Pede a desistência do recurso (id 69624363). É o relatório.

O art. 998 do Código de Processo Civil permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo, sem necessidade de anuência do recorrido.

Ante o exposto, homologo a desistência da apelação nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil cumulado com art. 87, inc.

VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Intimem-se.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
19/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:35

Recebidos os autos
19/03/2025 15:35

Homologada a Desistência do Recurso
12/03/2025 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:38

Recebidos os autos
13/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/02/2025 14:13

Recebidos os autos
11/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
09/02/2025 22:31

Recebidos os autos
09/02/2025 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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