01/09/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/08/2025 13:38

Recebidos os autos
23/08/2025 13:37

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 13:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de HC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/04/2025 08:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:01

Recebidos os autos
08/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 18:01

Recebidos os autos
08/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 18:01

Recurso especial admitido
08/04/2025 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:07

Recebidos os autos
08/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/04/2025 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 13/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/02/2025 14:05

Recebidos os autos
07/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:36

Juntada de Petição de recurso especial
28/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:22

Conhecido o recurso de HC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 23.***.***/0001-96 (AGRAVANTE) e não-provido
22/11/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:06

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2024 15:04

Recebidos os autos
04/10/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/10/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:53

Recebidos os autos
25/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/09/2024 18:28

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR.

CNIB.

INVIABILIDADE.

EMOLUMENTOS.

NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça em examinar a possibilidade de decretação de indisponibilidade de bens de devedor por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 2.

A CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, e se destina a integrar todas as ordens de indisponibilidade decretadas por Autoridades Judiciárias ou Administrativas. 3.

O acesso à base de dados da CNIB não está condicionado à expedição de ordem judicial, pois a parte interessada pode requerer essa diligência diretamente ao cartório extrajudicial respectivo, desde que seja promovido o devido recolhimento do valor referente aos emolumentos. 3.1.

O requerimento de consulta ao CNIB intermediado por meio de ordem emitida pelo Poder Judiciário consistiria em meio de burlar o recolhimento de emolumentos, o que, evidentemente, não pode ser admitido. 4.

Recurso desprovido.
13/09/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:45

Conhecido o recurso de HC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 23.***.***/0001-96 (AGRAVANTE) e não-provido
06/09/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 17:43

Recebidos os autos
19/07/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/07/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:35

Recebidos os autos
29/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/05/2024 15:53

Recebidos os autos
28/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
27/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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