30/06/2024 20:05

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:26

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIA QUEIROZ DE REZENDE em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

VALOR A SER EXECUTADO.

TABELA FIPE.

TÍTULO EXECUTIVO.

PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS.

VALOR REAL DO BEM.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Insurgência contra a decisão que deferiu o pedido de conversão da ação de busca e apreensão de veículo em execução por quantia certa fundada em título extrajudicial, mas estabeleceu que o crédito a ser executado deve corresponder ao valor de mercado do veículo. 2.

Na execução decorrente da conversão de ação de busca e apreensão, o valor executado é o definido no título executivo, ou seja, a soma das parcelas vencidas e vincendas da cédula de crédito bancário com alienação fiduciária, e não o valor do veículo constante da Tabela FIPE, porquanto limitar a execução ao equivalente valor do bem em dinheiro, consoante o valor do veículo na Tabela FIPE, não refletiria o disposto no título executivo.

Precedentes. 3.

RECURSO CONHECIDO e PROVIDO para reconhecer que o valor executado se refere às parcelas vencidas e não pagas e as vincendas, do contrato de financiamento, representado pela cédula de crédito bancário.
29/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:06

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AGRAVANTE) e provido
23/05/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 18:27

Recebidos os autos
02/04/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
02/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 17:02

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
25/03/2024 03:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 15:42

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:12

Recebidos os autos
08/03/2024 15:12

Concedida a Medida Liminar
04/03/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
04/03/2024 12:24

Recebidos os autos
04/03/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
04/03/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/03/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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