25/07/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 17:28

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 05:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0741125-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE LOURENCO DE BRITO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: DOUGLAS ALEXANDRE MARTINS BATISTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo.

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IX do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de junho de 2024 19:31:48.
02/07/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 16:32

Recebidos os autos
02/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:32

Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/07/2024 16:32

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
28/06/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/06/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741125-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE LOURENCO DE BRITO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: DOUGLAS ALEXANDRE MARTINS BATISTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, ao representante do autor e ao réu.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 14:03:24.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
29/05/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
18/05/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 15:35

Recebidos os autos
17/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:34

Outras decisões
16/05/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/05/2024 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/05/2024 23:17

Juntada de Certidão
15/05/2024 23:13

Recebidos os autos
15/05/2024 23:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/05/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
15/05/2024 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
15/05/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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