04/03/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:57

Processo Desarquivado
09/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 13:40

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:18

Recebidos os autos
29/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 21:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
25/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:49

Expedição de Autorização.
19/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
07/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764540-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIDE DE JESUS RORIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 14:14:55.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:26

Recebidos os autos
28/05/2024 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/05/2024 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 20:21

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 20:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de NEIDE DE JESUS RORIZ em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:48

Recebidos os autos
25/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2024 17:09

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 18:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 16:23

Recebidos os autos
28/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:23

Outras decisões
10/11/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/11/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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