15/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 19:04

Recebidos os autos
10/09/2025 19:04

Outras decisões
22/08/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2025 09:26

Processo Desarquivado
20/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:16

Recebidos os autos
07/03/2025 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 19:26

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:38

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 19:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
20/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:42

Recebidos os autos
18/12/2024 18:42

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 04:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
06/10/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744300-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SUELY DE PAULO VIANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

A parte autora pretende provimento judicial para que o Distrito Federal se abstenha de efetuar descontos em seus rendimentos, referentes à reposição ao erário de auxílio-moradia majorado, sob alegação de que recebeu os valores de boa-fé.

Pleiteia, ainda, a restituição dos descontos já realizados no importe de R$ 7.170,94.

Contudo, não há comprovação nos autos da totalidade do valor descontado, apenas o abatimento de dezembro/2023.

Assim, intime-se a parte autora para comprovar todos os descontos efetuados, seja por meio de contracheque ou ficha financeira.

Prazo: 10 dias.

Vindos os documentos, intime-se o requerido para manifestação, em 10 dias.

Em seguida, façam-se os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
30/09/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:46

Recebidos os autos
26/09/2024 15:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/08/2024 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2024 20:43

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744300-49.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SUELY DE PAULO VIANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
17/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 19:10

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:47

Recebidos os autos
06/06/2024 13:47

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2024 17:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/06/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
27/05/2024 16:07

Recebidos os autos
27/05/2024 16:07

Determinada a distribuição do feito
24/05/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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