02/08/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 04:28

Processo Desarquivado
01/08/2024 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
26/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de OTAVIO MARTINS SIQUEIRA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0031397-36.2013.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: OTAVIO MARTINS SIQUEIRA Polo passivo: ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA CERTIDÃO Nos termos do §1° do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, esta Secretaria intima a parte sucumbente para comprovar o recolhimento das custas custas finais do processo, de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial acostados aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 15:09:10.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
08/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:07

Recebidos os autos
03/07/2024 08:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
29/06/2024 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2024 19:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:07

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de OTAVIO MARTINS SIQUEIRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:30

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0031397-36.2013.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OTAVIO MARTINS SIQUEIRA EXECUTADO: ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA SENTENÇA Homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente, a fim de que produza seus efeitos e, por conseguinte, extingo a execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 775 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.

Desnecessária a anuência do executado, tendo em vista que não foram opostos embargos à execução, podendo o exequente desistir livremente da execução.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais, se houver.

Em caso positivo, intime-se a parte autora para quitação das referidas custas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desconstituo a penhora no rosto dos autos.

Comunique-se ao processo de número 0040033-88.2013.8.07.0007, para conhecimento acerca da penhora desconstituída e a extinção da presente execução.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, bem como arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
28/05/2024 20:42

Recebidos os autos
28/05/2024 20:42

Extinto o processo por desistência
27/05/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/05/2024 17:55

Processo Desarquivado
27/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:06

Arquivado Provisoramente
27/07/2023 21:01

Recebidos os autos
27/07/2023 21:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2023 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/07/2023 19:48

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:25

Decorrido prazo de OTAVIO MARTINS SIQUEIRA em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
22/03/2023 23:22

Recebidos os autos
22/03/2023 23:22

Indeferido o pedido de OTAVIO MARTINS SIQUEIRA - CPF: *20.***.*26-15 (EXEQUENTE)
14/03/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/03/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
08/02/2023 16:13

Recebidos os autos
08/02/2023 16:13

Outras decisões
07/02/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/02/2023 18:15

Expedição de Certidão.
06/02/2023 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 11/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 15:28

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:42

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 15:08

Recebidos os autos
11/04/2022 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 18:30

Recebidos os autos
08/03/2022 18:30

Decisão interlocutória - indeferimento
21/02/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/02/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 11:16

Recebidos os autos
15/02/2022 11:16

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/02/2022 11:13

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/01/2022 16:03

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:27

Decorrido prazo de ROBSON ANDERSON DE PAULA em 23/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 17:00

Recebidos os autos
04/11/2021 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 11:18

Juntada de Petição de especificação de provas
10/08/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:52

Decorrido prazo de OTAVIO MARTINS SIQUEIRA em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/08/2021 16:44

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:57

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 12:39

Expedição de Certidão.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de OTAVIO MARTINS SIQUEIRA em 30/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
02/06/2021 11:40

Recebidos os autos
02/06/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/05/2021 15:52

Juntada de termo
30/05/2021 21:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2021 02:32

Decorrido prazo de ROBSON ANDERSON DE PAULA em 28/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de OTAVIO MARTINS SIQUEIRA em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 14:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/05/2021 14:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2021 19:08

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 09:27

Juntada de Certidão
01/04/2021 11:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 13:06

Recebidos os autos
23/03/2021 13:06

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 09:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/02/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 22:35

Recebidos os autos
26/01/2021 22:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/12/2020 15:36

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:55

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:39

Juntada de Certidão
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 11:38

Recebidos os autos
10/11/2020 11:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/10/2020.
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
15/10/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/10/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 17:04

Recebidos os autos
14/10/2020 17:04

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
02/10/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 21:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/09/2020 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de OTAVIO MARTINS SIQUEIRA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 23:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:26

Publicado Certidão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 09:32

Expedição de Certidão.
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 13:38

Recebidos os autos
09/06/2020 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2020 15:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de GEOVANIO BOMFIM SOBRINHO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/05/2020 23:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 16:39

Recebidos os autos
24/03/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de GEOVANIO BOMFIM SOBRINHO em 07/02/2020 23:59:59.
18/12/2019 09:50

Publicado Despacho em 18/12/2019.
17/12/2019 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 12:25

Recebidos os autos
16/12/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 15:07

Decorrido prazo de GEOVANIO BOMFIM SOBRINHO em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:07

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 28/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2019 12:31

Publicado Despacho em 06/11/2019.
06/11/2019 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 15:30

Recebidos os autos
04/11/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/10/2019 17:29

Processo Desarquivado
08/10/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 09:04

Arquivado Provisoramente
02/10/2019 09:04

Juntada de Certidão
02/10/2019 09:04

Juntada de Certidão
20/09/2019 09:47

Publicado Certidão em 20/09/2019.
19/09/2019 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 15:10

Expedição de Certidão.
18/09/2019 15:10

Juntada de Certidão
05/07/2019 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Muniz Lago - Sociedade Individual de Adv...

Gabriela Azevedo Lima

Advogado: Gustavo Muniz Lago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 17:24

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