09/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:45

Recebidos os autos
05/09/2025 17:45

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
12/08/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/07/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 19:35

Recebidos os autos
25/04/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:40

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702472-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: GERALDO ALMEIDA NERIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor que se encontra em conta judicial equivale à purga da mora, em cumprimento do acordo homologado, conforme acórdão de Id. 219289909.

Segue o extrato: A parte autora requer a expedição de alvará de levantamento, em nome próprio.

Expeça-se alvará eletrônico em favor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50, no valor R$ 6.096,63, e demais acréscimos da conta judicial.

Para tanto, deverão ser utilizados os dados da conta bancária informada ao Id. 221793282.

Após, arquivem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:48

Recebidos os autos
24/02/2025 13:48

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
05/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de GERALDO ALMEIDA NERIS em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:54

Publicado Certidão em 21/01/2025.
26/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702472-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: GERALDO ALMEIDA NERIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021, ficam as partes intimadas a terem ciência do retorno dos autos da Instância Superior com sentença parcialmente modificada, no prazo de 5 dias.

Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais.

Sobradinho-DF, 13 de dezembro de 2024 17:24:59.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
13/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:54

Recebidos os autos
18/09/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GERALDO ALMEIDA NERIS em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GERALDO ALMEIDA NERIS em 28/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 14:31

Recebidos os autos
13/08/2024 14:31

Indeferido o pedido de GERALDO ALMEIDA NERIS - CPF: *93.***.*24-15 (REU)
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:56

Decorrido prazo de GERALDO ALMEIDA NERIS em 24/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:12

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 02:41

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702472-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: GERALDO ALMEIDA NERIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é contraditória, pois consignou que o depósito efetuado pelo réu teria por efeito a purga da mora, em manifesta violação ao que preconiza o art. 3º, §§ 1º e 2º do DL 911/69.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, o depósito foi promovido em razão do acordo firmado entre as partes, o qual afasta os efeitos da mora.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Sobradinho, DF, 26 de junho de 2024 17:48:24.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
28/06/2024 14:26

Recebidos os autos
28/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:15

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702472-74.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: GERALDO ALMEIDA NERIS SENTENÇA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ajuíza ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/69 contra GERALDO ALMEIDA NERIS.

A parte autora alega inadimplência do contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, firmado com a parte ré.

Pede a concessão da liminar e, ao final, a confirmação da medida com o reconhecimento da propriedade do bem objeto da demanda.

A liminar de busca e apreensão não foi cumprida, no entanto, o veículo foi apreendido pelo DETRAN em razão da restrição lançada quando do recebimento da presente ação.

A parte ré noticiou a entabulação de acordo extrajudicial entre as partes e depositou o valor objeto da transação nos autos, conforme documentos de Ids 154139893 e 154139894.

O valor depositado teve por efeito a purgação da mora, conforme apreciado pela decisão ao Id 174281574.

Por força do disposto no Decreto-Lei 911/69, o requerido faz jus à restituição do veículo.

O bem se encontra depositado no pátio do DETRAN e a retirada é de interesse do requerido, cabendo a compensação das despesas suportadas com o valor depositado nos autos.

Ressalto que o agravo interposto pelo autor não foi conhecido, segundo se verifica ao Id 195159432. É o relatório.

Decido.

A matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pelos documentos juntados aos autos.

Passo ao julgamento antecipado do pedido, como determina o artigo 355, inciso I, do CPC.

Trata-se de ação cujo objeto é a busca e apreensão de veículo objeto do contrato garantido com alienação fiduciária.

Os documentos anexos à petição inicial demonstram a existência do contrato garantido com alienação fiduciária e a constituição da parte ré em mora.

Contudo, antes de cumprida a liminar, as partes entabularam acordo extrajudicial, tendo o requerido promovido depósito nos autos visando a quitação do ajuste.

O depósito promovido teve por efeito a purga da mora, nos termos do Decreto-Lei 911/69.

Cabe à parte ré a retida do veículo junto ao DETRAN.

A efetiva purgação da mora é causa superveniente que resulta na improcedência do pedido do autor, uma vez que não mais subsiste o motivo para a apreensão do veículo.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Diante do acordo extrajudicial firmado, ficam as partes isentas do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários de sucumbência.

Já baixada a restrição inserida no RENAJUD.

O valor depositado nos autos deverá ser levantado pela parte autora, após compensadas as despesas com a retirada do veículo do pátio do DETRAN pelo requerido.

A parte ré deverá comprovar nos autos as ditas despesas, no prazo de 15 dias, sob pena da integralidade dos depósitos serem levantados pelo autor.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 23 de maio de 2024 15:10:22.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
24/05/2024 13:36

Recebidos os autos
24/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:36

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/05/2024 00:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:54

Recebidos os autos
28/11/2023 13:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
22/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:30

Decorrido prazo de GERALDO ALMEIDA NERIS em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
19/10/2023 11:51

Recebidos os autos
19/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:51

Outras decisões
04/10/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/10/2023 19:04

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:36

Recebidos os autos
28/09/2023 11:28

Desapensado do processo #Oculto#
28/09/2023 11:28

Apensado ao processo #Oculto#
25/09/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/09/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:48

Recebidos os autos
30/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
29/08/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 19:08

Expedição de Ofício.
22/08/2023 19:08

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:33

Recebidos os autos
18/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:33

Outras decisões
16/08/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 19:29

Recebidos os autos
26/07/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de GERALDO ALMEIDA NERIS em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:18

Expedição de Certidão.
02/07/2023 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
23/06/2023 15:57

Recebidos os autos
23/06/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:52

Expedição de Mandado.
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/06/2023 23:59.
26/05/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 08:57

Recebidos os autos
11/05/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/05/2023 01:26

Decorrido prazo de GERALDO ALMEIDA NERIS em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:54

Recebidos os autos
25/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:54

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
19/04/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/04/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:43

Recebidos os autos
04/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:29

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
17/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:31

Expedição de Certidão.
26/12/2022 06:49

Expedição de Carta.
15/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 10:56

Recebidos os autos
21/10/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:56

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
19/10/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/10/2022 16:38

Recebidos os autos
06/10/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/09/2022 10:53

Recebidos os autos
01/09/2022 10:53

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/08/2022 17:19

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 07:14

Recebidos os autos
27/07/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 07:14

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/07/2022 18:32

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:35

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 15:47

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:43

Expedição de Certidão.
27/06/2022 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 17:17

Expedição de Mandado.
16/05/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:41

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 11:12

Recebidos os autos
27/04/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/04/2022 16:07

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:22

Recebidos os autos
25/03/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:22

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/03/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 09:45

Recebidos os autos
10/03/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:45

Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 13:21

Juntada de Certidão
09/03/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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