13/06/2025 16:26

Arquivado Provisoramente
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de VANDERLINO NOGUEIRA JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:30

Recebidos os autos
30/05/2025 17:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/05/2025 17:30

Determinado o arquivamento
07/05/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708286-29.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDERLINO NOGUEIRA JUNIOR EXECUTADO: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora.

Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
25/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 15:53

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 19:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 14:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/12/2024 09:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 08:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 10:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:15

Recebidos os autos
18/11/2024 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 19:15

Deferido o pedido de VANDERLINO NOGUEIRA JUNIOR - CPF: *65.***.*70-00 (EXEQUENTE).
18/11/2024 19:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/11/2024 19:15

Determinado o arquivamento
14/11/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/11/2024 04:48

Processo Desarquivado
12/11/2024 11:40

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
17/06/2024 13:45

Arquivado Provisoramente
17/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 17:59

Recebidos os autos
12/06/2024 17:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/06/2024 17:59

Determinado o arquivamento
12/06/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708286-29.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (7779) EXEQUENTE: VANDERLINO NOGUEIRA JUNIOR EXECUTADO: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que o exequente, no ID. 128023338, opôs embargos de declaração.

Na oportunidade aduziu que a decisão de ID. 197846345 era omissa por não se coadunar com a realidade dos autos e por apresentar motivo genérico.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início conheço dos embargos de declaração de ID. 128023338, pois tempestivos.

No mais, não assiste razão ao embargante.

Segundo entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça no bojo do EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ, “a omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado nas razões recursais.” No caso dos autos observo que este Juízo, quando da prolação da decisão de ID. 197846345, enfrentou os argumentos relevantes para a causa, tendo indeferido o pedido formulado sob o argumento de que não foi comprovado que a liquidação da sociedade limitada executada resultou em patrimônio líquido partilhável.

Destaco que apesar de ser permitida a sucessão processual da empresa dissolvida pela figura de seus sócios, o artigo 1.110 do Código Civil é claro ao determinar que, encerrada a liquidação, a pretensão de satisfação de eventual crédito contra os sócios, individualmente, limita-se aos valores por eles recebidos em partilha.

Assim, diante da clara intenção de reforma integral do julgado, a insurgência da parte deverá ser aviada em recurso próprio.

Ante o exposto, considerando que não incidentes quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.

Dê-se vista da presente decisão ao exequente.

No mais, considerando que o presente feito executivo já foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, inciso III, do CPC – ID. 136743234), bem como que transcorreu o prazo de suspensão, retornem os autos ao arquivo provisório, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Observe-se que o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente é 15/09/2023 e final o dia 14/09/2026 (art. 921, §4º, do CPC, com redação anterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil).

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/05/2024 11:09

Recebidos os autos
29/05/2024 11:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/05/2024 11:09

Determinado o arquivamento
29/05/2024 11:09

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/05/2024 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:37

Recebidos os autos
23/05/2024 17:37

Indeferido o pedido de VANDERLINO NOGUEIRA JUNIOR - CPF: *65.***.*70-00 (EXEQUENTE)
23/05/2024 17:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/05/2024 17:37

Determinado o arquivamento
23/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/05/2024 04:42

Processo Desarquivado
22/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:18

Arquivado Provisoramente
04/03/2023 13:12

Recebidos os autos
04/03/2023 13:12

Outras decisões
02/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/10/2022 16:18

Recebidos os autos
15/10/2022 16:18

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/10/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:54

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:45

Recebidos os autos
14/09/2022 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2022 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de VANDERLINO NOGUEIRA JUNIOR em 01/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 14:29

Recebidos os autos
22/08/2022 14:29

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de VANDERLINO NOGUEIRA JUNIOR em 09/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 18:01

Recebidos os autos
14/07/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:49

Publicado Certidão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 10:08

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 15:17

Expedição de Mandado.
14/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:10

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 13:04

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 11:47

Expedição de Mandado.
02/05/2022 12:29

Recebidos os autos
02/05/2022 12:29

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/04/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 11:24

Expedição de Certidão.
17/04/2022 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 10:44

Expedição de Mandado.
05/04/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 22:54

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 17:44

Expedição de Mandado.
03/03/2022 15:14

Expedição de Certidão.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 18:01

Recebidos os autos
27/01/2022 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/01/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:20

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 11:16

Juntada de Certidão
09/12/2021 06:15

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:57

Expedição de Ofício.
03/12/2021 10:58

Expedição de Certidão.
03/12/2021 10:54

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 10:54

Desentranhado o documento
02/12/2021 09:41

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:22

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 09:17

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:11

Juntada de Certidão
13/10/2021 15:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/09/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:15

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:41

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:09

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 10:38

Juntada de Certidão
15/09/2021 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 18:08

Expedição de Ofício.
15/09/2021 18:08

Expedição de Ofício.
15/09/2021 18:08

Expedição de Ofício.
15/09/2021 18:08

Expedição de Ofício.
15/09/2021 18:08

Expedição de Ofício.
15/09/2021 18:08

Expedição de Ofício.
15/09/2021 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 18:08

Expedição de Ofício.
10/09/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 07:44

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 07:17

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:50

Recebidos os autos
08/09/2021 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 18:35

Recebidos os autos
20/08/2021 18:35

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/08/2021 16:56

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 14:39

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 18:51

Recebidos os autos
21/07/2021 18:51

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2021 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/07/2021 07:26

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 18:04

Recebidos os autos
30/06/2021 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 14:34

Recebidos os autos
24/06/2021 14:34

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
12/05/2021 09:33

Recebidos os autos
12/05/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/05/2021 07:26

Expedição de Certidão.
10/05/2021 19:30

Recebidos os autos
10/05/2021 19:30

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 14:33

Recebidos os autos
05/05/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/04/2021 21:31

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2021 19:54

Recebidos os autos
22/03/2021 19:54

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/03/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 19:09

Expedição de Certidão.
03/03/2021 19:09

Recebidos os autos
26/02/2021 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
12/02/2021 11:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
12/02/2021 11:24

Transitado em Julgado em 09/02/2021
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de VANDERLINO NOGUEIRA JUNIOR em 08/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 02:39

Publicado Sentença em 17/12/2020.
17/12/2020 02:39

Publicado Sentença em 17/12/2020.
16/12/2020 08:27

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
11/12/2020 14:01

Recebidos os autos
11/12/2020 14:01

Julgado procedente o pedido
02/12/2020 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/12/2020 15:48

Expedição de Certidão.
27/11/2020 03:01

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 26/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 19:34

Recebidos os autos
29/10/2020 19:34

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2020 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/10/2020 17:17

Juntada de Petição de réplica
16/10/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 13:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
15/10/2020 13:48

Audiência Conciliação realizada - 15/10/2020 13:20
15/10/2020 02:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
08/10/2020 18:26

Juntada de Certidão
13/08/2020 08:55

Expedição de Certidão.
12/08/2020 13:37

Juntada de Petição de contestação
29/07/2020 02:33

Publicado Certidão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 27/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 15:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
25/07/2020 14:23

Expedição de Certidão.
25/07/2020 13:43

Audiência Conciliação designada - 15/10/2020 13:20
24/07/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:50

Publicado Decisão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 23:18

Recebidos os autos
22/07/2020 23:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
22/07/2020 15:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
22/07/2020 15:32

Expedição de Mandado.
22/07/2020 14:48

Recebidos os autos
22/07/2020 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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