03/06/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:42

Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705071-06.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS GONCALVES DE OLIVEIRA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Dispensado o pagamento das custas finais, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC e honorários na forma pactuada.

Tendo em conta que a celebração do acordo configura ato incompatível com a vontade de recorrer, a sentença resta transitada em julgado nesta data.

Dispensada a publicação e a intimação da sentença homologatória.

Promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Samambaia, DF, 28 de maio de 2024.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6
28/05/2024 14:42

Recebidos os autos
28/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:42

Homologada a Transação
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:35

Recebidos os autos
21/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 01:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/05/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:31

Recebidos os autos
19/04/2024 21:31

Outras decisões
01/04/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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