17/03/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 04:51

Processo Desarquivado
11/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 18:39

Transitado em Julgado em 25/06/2024
22/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 23:13

Recebidos os autos
10/12/2024 23:13

Outras decisões
10/12/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:34

Expedição de Ofício.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ADRIANO VIEIRA ALEXANDRE *74.***.*54-04 em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ADRIANO VIEIRA ALEXANDRE em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:17

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717383-48.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA EXECUTADO: ADRIANO VIEIRA ALEXANDRE *74.***.*54-04, ADRIANO VIEIRA ALEXANDRE SENTENÇA Vistos, etc.

As partes entabularam acordo extrajudicial, requerendo sua homologação (id. 194018942 e id. 194018938).

Segundo o acordo: “1ª.

O DEVEDOR compareceu na empresa e reconheceu que possui uma dívida para com o CREDOR, conforme transcrito na exordial do processo nº 0717383-48.2023.8.07.0009.

Cláusula 2ª.

A dívida mencionada na cláusula anterior é confessada no valor de R$ 7.206,34 (sete mil, duzentos e seis reais e trinta e quatro centavos) – valor da dívida atualizada - e será paga pela parte DEVEDORA ao CREDOR em 28 parcelas no valor de R$ 296,36 (duzentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), mensais, iguais e sucessivas, sendo descontado no contracheque do executado.

Cláusula 3ª.

As parcelas especificadas na clausula anterior serão descontadas do contracheque do executado e transferidas para a conta do banco BRB agência 084, conta 084.007.206-6, titularidade da ZM EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO, CNPJ 35.***.***/0001-56.

Cláusula 4ª.

O envio do ofício para desconto em folha ao Órgão pagador no endereço da SECRETARIA MUNICIAPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS-GO, Área Especial 4, Avenida 2, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás, CEP: 72910-733, para desconto em folha do devedor ADRIANO VIEIRA ALEXANDRE de 28 parcelas no valor de R$ 296,36 (duzentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), mensais, iguais e sucessivas." Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ressalto que, para fins de tributação, os referidos descontos não se configuram prestação alimentícia.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c art. 775 do Código de Processo Civil.

Com efeito, o credor requereu a expedição de ofício ao órgão empregador do executado, para que sejam efetuados os descontos em sua folha de pagamento, nos termos do pactuado (id. 194018942).

Assim, Oficie-se à Secretaria Municipal de Administração do Município de Águas Lindas de Goiás-GO, Área Especial 4, Avenida 2, Jardim Querência - Águas Lindas de Goiás – CEP: 72.910-733, para implementar os descontos, nos moldes aludidos no acordo de (id. 194018942), a saber: 1. 28 (vinte e oito) prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 296,36 (duzentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos); 2.

As parcelas deverão ser creditadas mês a mês, na conta bancária de titularidade da ZM EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO, CNPJ 35.***.***/0001-56, no Banco BRB, Agência: 084, Conta 084.007.206-6.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, CPC).

Cada parte arcará com os honorários do seu advogado.

Transitada em julgado e nada mais sendo devido ou requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Samambaia/DF, 28 de maio de 2024.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 0/6
29/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:38

Recebidos os autos
28/05/2024 14:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/05/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
28/01/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/01/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/01/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 19:16

Recebidos os autos
20/11/2023 19:16

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
26/10/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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