30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA VIEIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA em 29/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA VIEIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA em 15/08/2025 23:59.
28/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 23:14

Recebidos os autos
24/04/2025 23:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/03/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:28

Recebidos os autos
17/02/2025 14:28

Outras decisões
14/02/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/02/2025 17:53

Recebidos os autos
14/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
22/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:26

Recebidos os autos
21/01/2025 13:26

Outras decisões
20/01/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:19

Recebidos os autos
28/11/2024 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:57

Recebidos os autos
05/11/2024 11:57

Outras decisões
04/11/2024 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:08

Recebidos os autos
23/10/2024 14:08

Outras decisões
21/10/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
28/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:25

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701512-19.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) EXEQUENTE: FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA, BRUNO SOUZA VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a concordância da parte exequente, acolho e homologo os cálculos apresentados pelo Distrito Federal de ID 199784898.

Condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente cobrado e o valor realmente devido atualizado (artigo 85, §§1º e 2º do CPC).

Custas de lei.

Decorridos os prazos legais, traga o Distrito Federal a planilha do débito com o valor devido.

Expeça-se o Precatório.

Em seguida, oficie-se à COORPRE, remetendo a documentação pertinente.

Após o pagamento do Precatório, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:41

Recebidos os autos
19/07/2024 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2024 04:28

Decorrido prazo de BRUNO SOUZA VIEIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:28

Decorrido prazo de FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701512-19.2021.8.07.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) EXEQUENTE: FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA, BRUNO SOUZA VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o(s) documento(s) ID 202957331 foi(ram) desentranhado(s) dos autos digitais nesta data.

O histórico de exclusão por desentranhamento e de reativação do documento, pode ser consultado nos autos digitais, acessando o menu opção documento.

Brasília/DF, 08/07/2024 16:34 GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
08/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 16:34

Desentranhado o documento
08/07/2024 13:38

Recebidos os autos
08/07/2024 13:38

Outras decisões
05/07/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/06/2024 04:41

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:54

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701512-19.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) EXEQUENTE: FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias.

Sobrevindo impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Transcorrendo in albis o prazo, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/05/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:53

Recebidos os autos
28/05/2024 17:53

Outras decisões
27/05/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/05/2024 20:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2024 14:52

Recebidos os autos
27/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/05/2024 04:28

Processo Desarquivado
24/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 21:52

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:47

Juntada de Certidão
01/07/2022 08:37

Recebidos os autos
22/03/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2022 11:25

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:23

Juntada de Certidão
20/03/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:35

Publicado Sentença em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:18

Recebidos os autos
14/02/2022 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/02/2022 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:40

Recebidos os autos
27/01/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/01/2022 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 09:18

Juntada de Certidão
16/01/2022 17:29

Juntada de Petição de apelação
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:47

Recebidos os autos
16/12/2021 18:47

Julgado procedente o pedido
16/12/2021 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/12/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:37

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:27

Juntada de Petição de laudo
10/11/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:18

Recebidos os autos
10/11/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/11/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 19:06

Expedição de Certidão.
05/11/2021 13:00

Expedição de Alvará.
04/11/2021 10:10

Recebidos os autos
04/11/2021 10:10

Expedido alvará de levantamento
04/11/2021 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/10/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:03

Recebidos os autos
28/10/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/10/2021 14:21

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 15:11

Expedição de Mandado.
21/10/2021 11:45

Recebidos os autos
21/10/2021 11:45

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/10/2021 11:36

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 20/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:53

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 18:52

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:22

Expedição de Alvará.
13/10/2021 13:17

Recebidos os autos
13/10/2021 13:17

Expedido alvará de levantamento
13/10/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/10/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 17:12

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:34

Expedição de Ofício.
04/10/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:57

Recebidos os autos
04/10/2021 09:57

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/10/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:18

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JESUMAR SOUSA DO LAGO em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:58

Juntada de Certidão
21/09/2021 20:08

Recebidos os autos
21/09/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/09/2021 19:42

Juntada de Certidão
21/09/2021 14:38

Juntada de Certidão
18/09/2021 23:16

Juntada de Certidão
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de JESUMAR SOUSA DO LAGO em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de JESUMAR SOUSA DO LAGO em 15/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:47

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:15

Expedição de Alvará.
13/09/2021 14:31

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:40

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:30

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:11

Recebidos os autos
30/08/2021 12:11

Expedido alvará de levantamento
30/08/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/08/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:39

Recebidos os autos
18/08/2021 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/08/2021 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 10:30

Recebidos os autos
16/08/2021 10:30

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 12:47

Recebidos os autos
11/08/2021 12:47

Decisão interlocutória - recebido
11/08/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/08/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:43

Juntada de Certidão
28/07/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
26/06/2021 03:09

Decorrido prazo de FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:38

Recebidos os autos
25/06/2021 09:38

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/06/2021 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 14:53

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 13:38

Recebidos os autos
16/06/2021 13:38

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/06/2021 17:55

Juntada de Petição de réplica
31/05/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:49

Recebidos os autos
20/05/2021 12:49

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/05/2021 20:59

Juntada de Petição de contestação
29/03/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 14:55

Recebidos os autos
29/03/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/03/2021 14:48

Juntada de Certidão
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 18:18

Recebidos os autos
16/03/2021 18:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/03/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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