18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729166-71.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: HOTEL POTIGUAR LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para obtenção do dossiê integrado do executado, bem como ao COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, com o objetivo de identificar eventuais vínculos e indícios de ocultação patrimonial.

A requisição de dados protegidos por sigilo fiscal e financeiro pressupõe a demonstração de indícios concretos de fraude ou ocultação de bens, o que não se verifica nos autos.

A mera alegação de insucesso nas pesquisas via Sisbajud, Renajud e Infojud não autoriza, por si só, a adoção de medidas excepcionais, especialmente aquelas que envolvem órgãos de inteligência financeira.

Ademais, o acesso ao dossiê integrado da Receita Federal e às informações do COAF exige autorização judicial fundamentada, com base em elementos objetivos que justifiquem a quebra do sigilo, o que não foi apresentado pela parte exequente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil e ao COAF, nos termos requeridos.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2025 21:13

Recebidos os autos
15/09/2025 21:13

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
03/09/2025 03:20

Decorrido prazo de HOTEL POTIGUAR LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729166-71.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: HOTEL POTIGUAR LTDA - ME DECISÃO 1.

O pleito da parte exequente, quanto à utilização do sistema CNIB para aposição de indisponibilidade sobre eventuais bens encontrados em nome da parte executada, deve ser indeferido.

No processo de execução, os atos constritivos sobre bens são arresto ou penhora, os quais asseguram ao credor a prioridade sobre os bens constritos (art. 905, inc.

I, do CPC).

A decretação de indisponibilidade de bens tem caráter cautelar, assecuratório de um resultado final, o que não se coaduna com a finalidade da execução, de excussão de bens para quitação de um débito.

Ademais, não há fundamento legal para a decretação de indisponibilidade de bens no bojo de execução singular, pois se verifica que a legislação prevê especificamente a determinação de indisponibilidade de bens em outas hipóteses, todas em caráter cautelar, que não em processo de execução singular, como no caso de ação de responsabilização pessoal dos sócios pela falência de empresa de responsabilidade limitada, prevista no art. 82, §2º, da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências), a indisponibilidade de bens do investigado por ato de improbidade administrativa (art. 7º da Lei n.º 8.429/1992), a indisponibilidade de bens de administradores de instituições financeiras sob intervenção (art. 36 da Lei n.º 6.024/1974), a indisponibilidade dos bens dos administradores de operadoras de plano de saúde em regime de direção fiscal ou liquidação extrajudicial (art. 24-A da Lei n.º 9.656/1998), etc.

Pelos motivos expostos, indefiro o pleito de utilização do CNIB para indisponibilização de bens da parte executada. 2.

Indefiro também o pedido de pesquisa por bens em nome da parte executada junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI/ERIDFT), eis que, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, está sujeita ao recolhimento dos emolumentos inerentes à pesquisa de bens imóveis, que poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, através do sítio eletrônico www.registrodeimoveis.org.br.

Assim, uma vez que se trata de informação pública, cujo acesso pode ser obtido através de simples diligências à disposição da própria parte exequente, não se vislumbra a necessidade de intervenção jurisdicional apta a movimentar o aparato do Poder Judiciário. 3.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2025 14:53

Recebidos os autos
07/08/2025 14:53

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
02/08/2025 03:18

Decorrido prazo de HOTEL POTIGUAR LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 18:12

Recebidos os autos
07/07/2025 18:12

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
03/07/2025 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729166-71.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: HOTEL POTIGUAR LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, decotando os valores já levantados, bem como requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/06/2025 17:51

Recebidos os autos
17/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de HOTEL POTIGUAR LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:04

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:10

Recebidos os autos
08/04/2025 12:10

Outras decisões
05/03/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:28

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de HOTEL POTIGUAR LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729166-71.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: HOTEL POTIGUAR LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularmente intimada acerca da indisponibilidade decretada sobre seus ativos financeiros através do sistema SISBAJUD (ids. 206549316, 206549317 e 206549318), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo legal para impugnação.

Assim, converto a indisponibilidade em penhora e determino sua apropriação pela parte exequente para a satisfação parcial do débito exequendo, na forma do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo - R$ 1.035,22 + acréscimos legais - em favor da parte exequente.

Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/10/2024 14:54

Recebidos os autos
10/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:54

Deferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
21/09/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/09/2024 20:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HOTEL POTIGUAR LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 23:17

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:04

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729166-71.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: HOTEL POTIGUAR LTDA - ME DECISÃO 1.

Considerando que a pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, alcançando percentual considerável do valor da execução, defiro a nova pesquisa de ativos financeiros no sistema em questão, agora de com reiteração automática por 7 (sete) dias. 2.

Intime-se a parte executada pessoalmente para se manifestar acerca da petição de ID 197806648.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/05/2024 00:27

Recebidos os autos
29/05/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:27

Outras decisões
23/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:59

Recebidos os autos
09/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 20:10

Recebidos os autos
12/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:10

Outras decisões
05/03/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/03/2024 11:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:54

Recebidos os autos
01/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
08/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:55

Arquivado Provisoramente
19/08/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 15:07

Recebidos os autos
13/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 15:07

Decisão interlocutória - indeferimento
11/08/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 16:01

Recebidos os autos
05/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:01

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/07/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:50

Recebidos os autos
25/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 18:57

Recebidos os autos
12/07/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:57

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2022 04:03

Processo Desarquivado
05/07/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:11

Arquivado Provisoramente
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 30/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 11:52

Recebidos os autos
06/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/05/2022 11:52

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
04/05/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/05/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:24

Recebidos os autos
26/04/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:24

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/04/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:53

Recebidos os autos
08/04/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:53

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/04/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 28/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 18:01

Recebidos os autos
05/10/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 03/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 11:47

Recebidos os autos
18/08/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/08/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 16:01

Recebidos os autos
12/08/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:01

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2021 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 06/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 22/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 12:05

Recebidos os autos
14/06/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 12:05

Decisão interlocutória - indeferimento
11/06/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2021 09:46

Recebidos os autos
11/06/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/06/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 15:41

Recebidos os autos
28/05/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:41

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 19:36

Recebidos os autos
25/05/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 19:36

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2021 08:44

Recebidos os autos
24/05/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2021 07:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de HOTEL POTIGUAR LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 13:29

Recebidos os autos
17/05/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 13:29

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2021 11:36

Recebidos os autos
11/05/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/05/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 13:49

Recebidos os autos
05/05/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2021 08:25

Recebidos os autos
04/05/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/05/2021 07:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 14:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2021 18:30

Recebidos os autos
30/04/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 15:34

Recebidos os autos
27/04/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/04/2021 11:17

Recebidos os autos
21/04/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
21/04/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 11:08

Juntada de Certidão
14/04/2021 10:37

Recebidos os autos
14/04/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:37

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2021 14:20

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2021 11:55

Recebidos os autos
09/04/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/04/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:09

Juntada de Certidão
05/04/2021 08:42

Expedição de Certidão.
23/03/2021 14:25

Expedição de Alvará.
15/03/2021 10:35

Juntada de Certidão
09/03/2021 09:44

Recebidos os autos
09/03/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/03/2021 08:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 15:41

Recebidos os autos
03/03/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:41

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/03/2021 16:13

Expedição de Certidão.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de HOTEL POTIGUAR LTDA - ME em 07/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:50

Publicado Certidão em 30/11/2020.
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 17:03

Juntada de Certidão
28/10/2020 17:44

Recebidos os autos
28/10/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2020 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/10/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 06/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 07:43

Juntada de Certidão
22/09/2020 12:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (outros motivos)
22/09/2020 12:43

Audiência Conciliação realizada - 21/09/2020 16:10
22/09/2020 12:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
22/09/2020 12:38

Recebidos os autos
21/09/2020 14:12

Juntada de Certidão
16/09/2020 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/09/2020 22:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/09/2020 22:45

Recebidos os autos
10/09/2020 22:45

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 21:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
10/09/2020 20:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2020 00:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
30/08/2020 00:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/08/2020 17:44

Juntada de Certidão
10/08/2020 17:39

Audiência Conciliação designada - 21/09/2020 16:10
03/06/2020 18:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
03/06/2020 18:52

Juntada de Certidão
03/06/2020 14:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (outros motivos)
17/03/2020 18:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
30/11/2019 11:15

Decorrido prazo de HOTEL POTIGUAR LTDA - ME em 27/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:48

Publicado Despacho em 20/11/2019.
19/11/2019 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 10:45

Recebidos os autos
14/11/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/10/2019 13:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 16:01

Recebidos os autos
22/10/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 16:01

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/10/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 19:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 02:56

Publicado Certidão em 01/10/2019.
30/09/2019 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 15:00

Juntada de Certidão
25/08/2019 12:47

Recebidos os autos
25/08/2019 12:47

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2019 12:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 10:06

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 16/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 18:16

Recebidos os autos
05/07/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 18:16

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 17:05

Recebidos os autos
03/06/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 17:05

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2019 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/05/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2019 17:30

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 09/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 15:28

Recebidos os autos
30/04/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 15:28

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2019 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/04/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 17:14

Recebidos os autos
02/04/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 17:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/03/2019 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/02/2019 10:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 17:24

Recebidos os autos
14/02/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/12/2018 09:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 03:58

Publicado Certidão em 14/12/2018.
13/12/2018 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 00:21

Expedição de Certidão.
12/12/2018 00:21

Juntada de Certidão
03/09/2018 16:09

Recebidos os autos
03/09/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/08/2018 05:29

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 24/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 02:50

Publicado Certidão em 21/08/2018.
20/08/2018 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 16:55

Expedição de Certidão.
16/08/2018 16:55

Juntada de Certidão
10/08/2018 10:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 10:14

Publicado Certidão em 08/08/2018.
08/08/2018 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 15:38

Expedição de Certidão.
06/08/2018 15:38

Juntada de Certidão
26/06/2018 16:34

Decorrido prazo de HOTEL POTIGUAR LTDA - ME em 25/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 03:02

Publicado Decisão em 15/06/2018.
14/06/2018 18:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 11:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 18:15

Recebidos os autos
12/06/2018 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2018 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2018 18:03

Decorrido prazo de HOTEL POTIGUAR LTDA - ME em 26/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 16:08

Recebidos os autos
19/04/2018 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
17/04/2018 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/03/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 11:12

Recebidos os autos
08/03/2018 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/03/2018 15:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 02:21

Publicado Certidão em 05/03/2018.
02/03/2018 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 18:41

Expedição de Certidão.
26/02/2018 18:41

Juntada de Certidão
26/01/2018 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2018 16:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 17:23

Expedição de Mandado.
21/11/2017 19:02

Recebidos os autos
21/11/2017 19:02

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2017 14:03

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/10/2017 15:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
13/10/2017 15:36

Juntada de Certidão
13/10/2017 09:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
13/10/2017 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702937-23.2017.8.07.0018

Defensoria Publica do Distrito Federal

Codhab

Advogado: Welber Pereira dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2018 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0702937-23.2017.8.07.0018

Defensoria Publica do Distrito Federal

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0702937-23.2017.8.07.0018

Defensoria Publica do Distrito Federal

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Claudia Brandao Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2018 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0719472-84.2022.8.07.0007

Rene Pereira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nadim Tannous El Madi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0704917-58.2024.8.07.0018

Vanessa Tavares de Oliveira Moraes

Distrito Federal

Advogado: Fabio Cordeiro de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 21:27

Exibir Processo